AUTORIZAÇÃO ANP Nº 301, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno,aprovadopelaPortarianº265,de10desetembrode2020,epeloart.7ºdoAnexoIdo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.205840/2025-71 e com base na Resolução de Diretoria nº 303, de 27 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a 3R Potiguar S.A., a Dax Oil, a Refinaria de Mataripe S.A., a Refinaria de Manaus S.A. - REAM, a Refinaria Riograndense e a SSOil Energy S.A. a realizar, até 31 de julho de 2025, os ensaios de estabilidade à oxidação, em mg/100 ml, exigidos na Tabela 1 do Anexo da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, em, pelo menos, 40 (quarenta) % do quantitativo de certificados da qualidade emitidos mensalmente. Art. 2º O quantitativo de certificados referente ao óleo diesel A S500 de que trata a presente autorização será contabilizado a partir dos dados da qualidade recebidos mensalmente pela ANP em atendimento à Resolução ANP nº 828, de 2020. Art. 3º Os resultados da análise da estabilidade à oxidação de que se trata o art. 1º deverão ser reportados mensalmente para ANP conforme estabelecido pela Resolução ANP nº 828, de 2020. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 301, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/05/2025