ATO Nº 5.935, DE 28 DE MAIO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROBERTO SANTOS DE SOUZA, CPF nº ***.855.788-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 29 DE MAIO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 5.968 - Processo nº 53516.001445/2025-20: GUILHERME FERRAZ PLASSMANN, CPF nº ***.449.196-**. Nº 5.969 - Processo nº 53516.001446/2025-74: GUILHERME BARBOZA PINHEIRO, CPF nº ***.818.458-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 5.935, DE 28 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/05/2025