ATO Nº 5.925, DE 28 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.925, DE 28 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à GUILHERME DE PAULA PESSOA MIRANDA, CPF nº
***.809.443-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
Nº 5.726 - Processo nº 53542.000167/2025-76. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VOLMIR LORENZETTI, CPF nº ***.151.271-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .Nome da Entidade .CPF .Serviço Notificado .Validade da autorização
de uso da radiofrequência
. .VOLMIR LORENZETTI .***.151.271-** .Serviço Limitado Privado .29/10/2020
Nº 5.727 - Processo nº 53542.000205/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO MARTINS SA, CPF nº ***.470.381-**, para explorar o
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.729 - Processo nº 53542.000203/2025-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BRUNO MARTINS DA SILVA, CPF nº ***.849.791-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2025
Nº 5.789 - Processo nº 53542.000269/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JAIME SMITH, CPF nº ***.099.609-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.791 - Processo nº 53542.000207/2025-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ROBERTO COLOMBO PEREIRA, CPF nº ***.316.366-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.793 - Processo nº 53542.000208/2025-24. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada CELSON GARCIA DE QUEIROZ, CPF nº ***.997.871-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.794 - Processo nº 53542.000210/2025-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada CLAUDEMIR PEDROSA DE SOUZA FILHO, CPF nº ***.806.471-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.802 - Processo nº 53542.000213/2025-37. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DAGBERTO FERREIRA, CPF nº ***.548.081-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.804 - Processo nº 53542.000236/2025-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FLÁVIO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.694.101-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.805 - Processo nº 53542.000255/2025-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GEAN RODRIGO KOLLE, CPF nº ***.981.631-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.806 - Processo nº 53542.000256/2025-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILSON BEZERRA DA SILVA, CPF nº ***.880.261-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.808 - Processo nº 53542.000257/2025-67. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada GUILHERME ALEM VALIM, CPF nº ***.740.231-** para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.809 - Processo nº 53542.000262/2025-70. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HELIO DOMINGOS MAGALHÃES, CPF nº ***.418.901-** para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.810 - Processo nº 53542.000263/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HILDO TORALES, CPF nº ***.844.861-** para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.811 - Processo nº 53542.000266/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ MIGUEL BALBUENA, CPF nº ***.712.221-** para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2025
Nº 5.818 - Processo nº 53548.000482/2025-43. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JOSE MAURILIO MANTOVANI, CPF nº ***.679.711-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.819 - Processo nº 53542.001507/2025-86. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ADRIANO RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº ***.420.595-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.820 - Processo nº 53542.001114/2025-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SEBASTIÃO ALVES CARVELO, CPF nº ***.821.071-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente