ATO Nº 5.855, DE 26 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/05/2025

ATO Nº 5.855, DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53542.001333/2025-51. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas a seguir para explorar Serviço de Interesse Restrito e o
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
. .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .UF DA SEDE
DA
AUTORIZADA
.SERVIÇO NOTIFICADO
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO
TOCANTINS
.04.037.769/0001-35 .TO .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC)
. .RADIO CULTURAL DO ARAGUAIA
LTDA
.02.604.544/0001-98 .GO .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC)
. .RADIO IMPRENSA DE ANAPOLIS
LTDA
.01.019.876/0001-42 .GO .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC)
. .RADIO POUSO ALTO LTDA. .018.489.28/0001-93 .GO .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC)
. .SOCIEDADE RADIO CLUBE DE
CORUMBA LTDA
.03.379.930/0001-96 .MS .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC)
. .TV FILME GOIÂNIA SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.00.291.648/0001-64 .GO .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC)
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente

Empresas citadas