ANEXO I DA PORTARIA Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2025

ANEXO I DA PORTARIA Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS
. .DESPESA COM
PESSOAL
.Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA
BRUTA COM
PESSOAL (I)
42.149.549,86 42.987.419,33 42.640.035,37 42.146.760,94 46.934.864,78 45.024.099,35 66.436.546,40 45.940.166,55 60.042.959,00 45.357.227,88 46.010.491,44 45.985.567,97 571.655.688,87 6.447.240,04
. Pessoal Ativo 28.686.145,42 29.483.449,01 29.231.443,85 28.563.921,38 33.261.828,46 31.362.651,13 46.107.317,13 32.466.002,65 39.707.399,29 30.956.200,75 31.705.639,64 31.679.222,35 393.211.221,06 6.412.808,58
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras
Despesas
Variáveis
24.309.561,72 25.114.752,89 24.864.691,34 24.205.929,63 28.333.382,93 26.991.542,00 37.397.274,00 28.036.912,76 35.303.485,55 26.304.374,12 27.066.938,36 27.033.531,01 334.962.376,31 5.860.528,06
. Obrigações
Patronais
4.376.583,70 4.368.696,12 4.366.752,51 4.357.991,75 4.928.445,53 4.371.109,13 8.710.043,13 4.429.089,89 4.403.913,74 4.651.826,63 4.638.701,28 4.645.691,34 58.248.844,75 552.280,52
. Pessoal Inativo
e Pensionistas
13.463.404,44 13.503.970,32 13.408.591,52 13.582.839,56 13.673.036,32 13.661.448,22 20.329.229,27 13.474.163,90 20.335.559,71 14.401.027,13 14.304.851,80 14.306.345,62 178.444.467,81 34.431,46
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
10.385.875,53 10.400.093,64 10.369.287,07 10.546.046,45 10.405.904,49 10.563.014,44 15.772.064,95 10.457.403,77 15.700.226,24 11.217.974,77 11.022.108,83 11.080.439,17 137.920.439,35 30.000,00
.
Pensões
3.077.528,91 3.103.876,68 3.039.304,45 3.036.793,11 3.267.131,83 3.098.433,78 4.557.164,32 3.016.760,13 4.635.333,47 3.183.052,36 3.282.742,97 3.225.906,45 40.524.028,46 4.431,46
. Outras
despesas de
pessoal
decorrentes de
contratos
- - - - - - - - - - - - - -
. de terceir. ou
de contr. de
forma indireta
(§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
.
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS
(II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
10.386.363,63 10.222.131,58 10.210.100,62 10.389.795,19 14.686.466,20 11.802.576,14 10.540.493,50 10.287.184,93 20.152.504,23 14.019.219,82 14.102.113,52 14.091.941,39 150.890.890,75 11.208,58
. Indenizações
por Demissão
e Incentivos à
Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período
anterior ao da
apuração
- - 460,08 6.022,17 4.261.942,71 1.365.187,03 244.161,61 2.961,53 - 3.880,64 324,69 - 5.884.940,46 1.208,58
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.10.386.363,63 .10.222.131,58 .10.209.640,54 .10.383.773,02 .10.424.523,49 .10.437.389,11 .10.296.331,89 .10.284.223,40 .20.152.504,23 .14.015.339,18 .14.101.788,83 .14.091.941,39 .145.005.950,29 .10.000,00
. .DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.31.763.186,23 .32.765.287,75 .32.429.934,75 .31.756.965,75 .32.248.398,58 .33.221.523,21 .55.896.052,90 .35.652.981,62 .39.890.454,77 .31.338.008,06 .31.908.377,92 .31.893.626,58 .420.764.798,12 .6.436.031,46
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.039.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .427.200.829,58 .0,028745%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.095.690.773,91 .0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
.1.040.906.235,21 .0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.986.121.696,52 .0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 13/05/2025, às 8 hs.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
KARLA ARARIPE COELHO DE ALMEIDA
Auditora-Chefe Adjunta
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral