ACÓRDÃO Nº 2768/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2768/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-001.850/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edna Pinto Pereira de Souza (400.***.***-87); Katia Carine
Cavalcante Costa (027.***.***-90); Lais Giselle de Oliveira Silva Calmon Du Pin e Almeida
(810.***.***-72); Quezia Lins de Souza Almeida (012.***.***-42); Rita de Cassia de
Oliveira Costa (367.***.***-00); Solange Lopes Lins (089.***.***-02).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.