ACÓRDÃO Nº 2760/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2760/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-006.728/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Arcelino Alves da Costa (112.***.***-00); Hermes Bernardes
de Oliveira (722.***.***-30); Juarez Antonio Lovatel (444.***.***-00); Marcelo Pimentel
da Silveira (042.***.***-49); Raul Theodoro de Andrade (214.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.