ACÓRDÃO Nº 2746/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2746/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260
do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-028.392/2024-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Anesio de Souza Theodoro (199.***.***-76); Carlos Alberto
Farias Portilho (330.***.***-00); Enildo Macedo das Chagas (933.***.***-72); Leonardo
Lopes de Araujo (538.***.***-00); Marcos Aurelio Fragoso de Figueiredo Filho
(707.***.***-45).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.