ACÓRDÃO Nº 2738/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2738/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.931/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alvanisia de Sao Pedro Nogueira Teixeira (766.***.***-91);
Arlete de Sao Pedro Dantas (602.***.***-91); Claudia do Amaral Lins (724.***.***-34);
Delma Scheila da Silva Belchior (878.***.***-00); Eliane Bezerra (224.***.***-20); Joazina
Rodrigues Belchior (904.***.***-20); Laura Daisy Belchior Nunes Silva (100.***.***-13);
Maria das Gracas Bezerra (479.***.***-68); Maria do Socorro Bezerra (045.***.***-67);
Marlene Nunes da Silva (041.***.***-00); Nelma Regina Belchior da Silva (000.***.***-06);
Selma Arlene Belchior Mercio da Silveira (691.***.***-78); Telma Slard Belchior da Costa
(549.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.