ANEXO 1. Empresa: HRT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25533284000 Produto - (Lote): WR PROFESSIONAL - ESCOVA MARROQUINA JAPONESA 5D (PROCESSO Nº 25351.831742/2020-82)(TODOS);HIDRATANTE CAPILAR TOP LISS 3D - WR PROFISSIONAL (PROCESSO Nº 25351.617220/2022-31)(TODOS);ATIVO HIDRATANTE REDUTOR DE VOLUME H OSIL (PROCESSO Nº 25351.831742/2020-82)(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0706695/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que os produtos: HIDRATANTE CAPILAR TOP LISS 3D - WR PROFISSIONAL e ATIVO HIDRATANTE REDUTOR DE VOLUME H OSIL classificam-se como Grau 2 indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto WR professional - Escova marroquina japonesa 5D, sem registro, que consta na rotulagem o número do processo 25351.831742/2020-82 referente a outro produto, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.996, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/05/2025