RESOLUÇÃO GECEX Nº 737, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 11)

P6
Estados Unidos [REST.]
Total (sob análise) [REST.]
Colômbia [REST.]
Taiwan (Formosa) [REST.]
Argentina [REST.]
Coreia do Sul [REST.]
Bélgica [REST.]
Egito [REST.]
Alemanha [REST.]
Suécia [REST.]
Turquia [REST.]
França [REST.]
Espanha [REST.]
Outras(*) [REST.]
Total (exceto sob análise) [REST.]
Total Geral [REST.]
(*) Demais Países: Noruega, China e Portugal.
133. Observou-se que o volume de importações brasileiras oriundas dos EUA
alcançou [RESTRITO] t durante o período de análise de alteração das circunstâncias,
correspondendo à segunda maior origem das importações brasileiras de PVC-S e
respondendo por 23,6% do volume total importado pelo Brasil. O volume total originário
dos EUA representou um aumento de 95,7% se comparado ao volume importado a
partir dessa origem em P5, da revisão de final de período ([RESTRITO] t).
134. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do
produto das demais origens, houve queda acumulada de [RESTRITO] t, comparando-se o
período de análise da revisão de alteração das circunstâncias ([RESTRITO] t) com P5 da
revisão de final de período, quando as importações de outras origens acumularam
[RESTRITO] t.
135. Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período
analisado, houve queda da ordem de 25,6%, considerado o período de análise P6 em
relação a P5 da revisão de final de período, tendo as importações decrescido de
[RESTRITO] t para [RESTRITO] t.
136. Observou-se que o valor das importações brasileiras da origem sob
análise atingiu US$ [RESTRITO] mil, na condição CIF, correspondendo ao segundo maior
valor absoluto durante o período, atrás apenas da Colômbia, a qual não está sujeita a
direito antidumping por parte do Brasil. O valor total das importações originárias dos
EUA representou 21,4% do valor total importado pelo País. Já com relação ao valor das
importações brasileiras do produto similar a partir das demais origens, este
correspondeu a 78,6% do total importado pelo Brasil.
137. Observou-se que o preço médio CIF das importações brasileiras originárias
dos EUA atingiu US$ [RESTRITO]/t durante o período de análise. Nesse sentido, vale destacar
que embora as origens Argentina, França e Espanha tenham registrado valores médios
menores, estas duas últimas origens não representaram nem sequer 0,1% do volume das
importações brasileiras no período. Já em relação às importações originárias da Argentina,
vale frisar que embora tenham sido registrados preços médios menores, estas atingiram
volume que não correspondeu nem mesmo à metade do volume importado dos EUA.
138. Com relação ao preço médio CIF das importações brasileiras das demais
origens, vale anotar que alcançou US$ [RESTRITO]/t, tendo sido corrigido em relação ao
valor apresentado anteriormente, de US$ [RESTRITO]/t. Apurou-se que esteve num
patamar de 13,55% superior ao preço médio CIF das importações brasileiras de origem
estadunidense. Já o preço médio CIF das importações brasileiras totais encontrou-se
num patamar 10,35% superior ao preço médio CIF das importações brasileiras sob
análise.
139. Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras
da origem sob revisão foi inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras
das demais origens durante o período de análise de alteração das circunstâncias.
5. DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
140. De acordo com o art. 101 do Decreto nº 8.058, de 2013, a pedido de
qualquer parte interessada da investigação original ou da última revisão de dumping,
dano e do nexo de causalidade entre ambos, que submeta petição escrita com indícios
de que as circunstâncias que justificaram a aplicação do direito antidumping se
alteraram, poderá ser iniciada revisão, à condição de que haja decorrido no mínimo um
ano da aplicação, alteração, prorrogação, ou extensão de um direito antidumping
definitivo.
141. Ainda, conforme estabelece o § 1º do art. 101, a alteração das
circunstâncias deve ser significativa e duradoura, não se configurando por oscilações ou
flutuações inerentes ao mercado.
142. Segundo a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c art. 103, o direito
antidumping poderá ser alterado caso tenha se tornado insuficiente para neutralizar o
dumping, sendo que a análise deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1);
o desempenho do produtor ou exportador no tocante a produção, utilização da
capacidade instalada, custos, volume de vendas, preços, exportações e lucros (item 5.2);
alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros
países, incluindo alterações na oferta e na demanda pelo produto, nos preços e na
participação do produtor ou exportador no mercado do país exportador (item 5.3); e
aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e
a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
143. Ressalte-se que as importações brasileiras originárias dos EUA foram
realizadas em quantidades representativas entre outubro de 2022 e setembro de 2023
e representaram 23,6% das importações brasileiras totais de PVC-S.
144. Assim, com base no inciso I do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
verificar-se-á a existência da prática de dumping com base, entre outros fatores, na
comparação entre o valor normal médio dessa origem e o preço de exportação médio
do produto para o Brasil.
5.1. Da existência de dumping durante a vigência do direito
145. De acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c o inciso I do art.
103 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha
deixado de ser suficiente para neutralizar o dumping, devendo a análise basear-se no
exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping
durante a vigência da medida.
146. Com base nesse dispositivo, as peticionárias apresentaram petição
alegando que o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S,
quando originárias dos EUA, deixou de ser suficiente para neutralizar o dumping
praticado, em virtude de alteração das circunstâncias que justificaram sua prorrogação,
por meio da Resolução GECEX no 399, de 2022.
147. Utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023 (P6), a
fim de se verificar a existência da prática de dumping nas exportações estadunidenses
de PVC-S para o Brasil.
5.1.1. Da existência de dumping nas exportações dos EUA durante a
vigência do direito para fins de início da revisão
148. As peticionárias Braskem e Unipar alegaram que, em função da
alteração das circunstâncias, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de
PVC-s dos EUA deixou de ser suficiente para neutralizar a prática de dumping nas
exportações daquele país.
149. Com vista a comprovar tal alegação, apresentaram como referência para
apuração do valor normal os preços médios praticados no mercado interno dos EUA que
são divulgados em publicações internacionais especializadas em produtos químicos:
Chemical Market Analytics (CMA) e Independent Commodity Information Services London
Oil Reports (ICIS-LOR).
150. Na revisão de final de período finda em 2022, a autoridade
investigadora estabeleceu o valor normal do PVC-S no mercado dos EUA com base no
índice netback de PVC-S, sugerido pela produtora/exportadora Shintech Inc., apurado
pelo CMA. Considerando a adoção desse critério, e a fim de uniformizar a análise,
solicitou-se a ambas peticionárias, a título de informações complementares, que os
dados baseados no índice netback de PVC-S, da CMA, fossem fornecidos para o período
compreendido entre outubro de 2022 e setembro de 2023, coincidindo com o período
de análise de dumping.
151. Dessa forma, para fins de início desta revisão de alterações de
circunstâncias, o valor normal dos EUA foi comparado com o preço de exportação FOB
dos EUA para o Brasil, observados durante o período de análise de dumping.
5.1.1.1. Do valor normal dos EUA para fins de início da revisão
152. As peticionárias afirmaram que o preço de PVC-S no mercado interno
dos EUA é divulgado pelas publicações internacionais CMA e ICIS-LOR.
153. Na última revisão de final de período dos direitos antidumping aplicados
sobre as importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e do México, optou-se por
utilizar o preço netback divulgado pela CMA para fins de apuração do valor normal dos
EUA, conforme havia sido sugerido pela produtora/exportadora estadunidense Shintech
Inc., doravante também denominada simplesmente Shintech.
154. Consoante se pode observar nos preços mensais netback na América do Norte
para as resinas de PVC-S, para o período de outubro de 2022 a setembro de 2023, divulgados
pela publicação CMA/IHS e acostados aos autos do processo pelas peticionárias, o preço
praticado no mercado dos EUA para as resinas de PVC-S de aplicação em tubos e para as resinas
de PVC-S de aplicação geral são divulgados de maneira separada. Dado que as exportações dos
EUA para o Brasil são compostas por um mix de resinas de PVC-S que incluem resinas para
ambas as aplicações, entendeu-se que o valor normal deveria refletir esse fato e ser calculado
com base na média simples dos preços desses dois tipos de PVC-S. Ambas as peticionárias
arguiram que tal entendimento foi adotado na revisão de final de período anterior.
155. Desse modo, com base na metodologia apontada e tendo em
consideração os valores divulgados pela publicação CMA/IHS, juntados aos autos do
presente procedimento, o preço médio praticado, no período de outubro de 2022 a
setembro de 2023, no mercado interno estadunidense alcançou US$ 45,59 cents per
pound (centavos de dólar por libra), para as resinas PVC-S de aplicação geral e para as
resinas de PVC-S para aplicação em tubos. Utilizando o fator de conversão de 22,046,
obteve-se o valor de US$ 1.005,19/t (mil e cinco dólares estadunidenses e dezenove
centavos por tonelada).
156. Além disso, conforme sugerido pela Unipar, o valor supramencionado foi
acrescido do valor do frete interno nos EUA, com vistas à obtenção do valor normal na
condição delivered, possibilitando a justa comparação com o preço de exportação na
condição FOB.
157. Para tanto, foi utilizado o valor de US$ 119,00/t (cento e dezenove dólares
estadunidenses por tonelada) a título de frete interno, sendo este o mesmo valor
considerado para P5 no processo de revisão de final de período findo em 2022.
158. Por conseguinte, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor
normal para os EUA, na condição delivered, de US$ 1.124,19/t (mil cento e vinte e
quatro dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada).
5.1.1.2. Do preço de exportação dos EUA para fins de início da revisão
159. De acordo com o art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o
valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto objeto da revisão.
160. Para fins de apuração do preço de exportação de resinas de PVC-S
originárias dos EUA, foram consideradas as respectivas importações brasileiras dessa
origem efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, realizadas de
outubro de 2022 a setembro de 2023.
161. Os dados referentes ao preço de exportação foram apurados tendo por
base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, referentes subitem 3904.10.10 da NCM, excluindo-se as importações de
produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme se pode verificar no
item 4.1 deste documento.
162. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para os EUA de
US$ 753,30/t (setecentos e cinquenta e três dólares estadunidenses e trinta centavos
por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - EUA
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
[REST.] [REST.] 753,30
5.1.1.3. Da margem de dumping dos EUA para fins de início da revisão
163. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
164. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para os EUA, com base nos dados que, segundo as peticionárias, refletem as
alterações de circunstâncias observadas.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping
Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.124,19 753,30 370,89 49,2%
165. Desse modo, para fins de início desta revisão, constatou-se que a margem
de dumping para os EUA alcançou US$ 370,89/t (trezentos e setenta dólares estadunidenses
e oitenta e nove centavos por tonelada) ou 49,2%, durante o período analisado.
166. Percebe-se, assim, que o valor apurado supera, sobejamente, o direito
antidumping atualmente em vigor.
5.1.2. Da existência de dumping nas exportações dos EUA durante a
vigência do direito para fins de determinação final
5.1.2.1. Do produtor/exportador Shintech
167. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Shintech.
5.1.2.1.1. Do valor normal
168. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela
Shintech em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas
vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no
mercado interno dos Estados Unidos, no período de outubro de 2022 a setembro de
2023, consoante o disposto no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013. Os dados também
incorporam os resultados da verificação in loco realizada na empresa.
169. Ressalte-se que, tendo em vista que a empresa [CONFIDENCIAL].
Contudo, a empresa informou [CONFIDENCIAL] para o cálculo do valor normal.
170. Constatou-se que no apêndice de vendas no mercado interno foram
reportadas operações com [CONFIDENCIAL]. Uma vez que não foi possível associar essas
operações às vendas originais a que se referiam, tais volumes e valores foram alocados
proporcionalmente a todas as operações de venda efetiva, alcançando-se o volume e o
valor bruto ajustados.
171. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Shintech
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno estadunidense: [CONFIDENCIAL], custo financeiro, frete
interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, [CONFIDENCIAL],
outras despesas diretas de vendas, despesas indiretas de vendas, custo de manutenção
de estoque e custo de embalagem.
172. Os valores relativos a [CONFIDENCIAL] foram considerados tais quais
reportados. As demais rubricas sofreram ajustes, conforme descrito a seguir.
173. Em adição aos valores de [CONFIDENCIAL] reportados, foi rateado o
valor de US$ [CONFIDENCIAL] entre as transações que possuíam valor reportado a título
de [CONFIDENCIAL]. Trata-se de valor referente a [CONFIDENCIAL] identificado na
verificação in loco que não havia sido reportado no apêndice de vendas no mercado
interno. O rateio foi realizado com base na quantidade vendida.
174. Houve alteração na taxa de juros usada no cálculo do custo financeiro,
tendo sido empregada a mesma taxa utilizada pela empresa para o cálculo do custo de
manutenção de estoque, qual seja, a média da [CONFIDENCIAL] para o período em
análise. Além disso, nas transações em que não havia data de recebimento do
pagamento reportada corretamente, foi utilizada a condição de venda para calcular a
data de recebimento para fins de cálculo do custo financeiro.
175. Também foi realizado ajuste na alocação do frete entre as transações
reportadas, de forma a alocar o valor incorrido em frete pelo critério da quantidade vendida
entre todas as transações com termo de entrega [CONFIDENCIAL]. Ressalte-se que o valor
total do frete reportado nas vendas no mercado interno não foi alterado, tendo em vista ter
sido verificado in loco na empresa. Esse ajuste foi realizado pois, apesar de o frete para
[CONFIDENCIAL] ser contabilizado na mesma conta contábil, a empresa utilizou controle
gerencial para [CONFIDENCIAL]. Considerando que tal diferenciação não possui lastro contábil,
foi realizado rateio de forma linear entre as transações em que o frete foi incorrido.
176. Em relação às despesas indiretas de vendas, foram incluídos nos valores
reportados os relativos às contas contábeis [CONFIDENCIAL], as quais não haviam sido
consideradas pela empresa, mas foram identificadas na verificação in loco como sendo
relativas a despesas de vendas. Ressalte-se que apenas parte do saldo das duas
primeiras contas foi alocado nas despesas indiretas de vendas, pois, conforme indicação
da empresa, [CONFIDENCIAL]. Por isso, mantendo o critério adotado pela empresa para
reportar as despesas indiretas, foi utilizado [CONFIDENCIAL] para alocação dos valores
nas despesas indiretas de vendas.
177. O custo de manutenção de estoque apresentado pela Shintech foi
recalculado conforme metodologia usualmente adotada pela autoridade investigadora. A
quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque)
foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o
volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média
simples entre o estoque inicial e final reportado para o período em análise. Para o VDV,
o total de vendas da empresa no período (levando-se em conta as vendas para o
mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente
à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque.
A partir desse resultado, foi realizada a multiplicação entre a taxa de juros informada
pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda.
178. Em adição aos ajustes mencionados, os valores relativos a
[CONFIDENCIAL], frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente,
outras despesas diretas de vendas e custo de embalagem reportados nas
[CONFIDENCIAL] foram alocados proporcionalmente às operações de venda efetiva para
as quais havia valores a título dessas despesas reportados inicialmente.
179. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno estadunidense, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
180. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica,
líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
181. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador e com base nos ajustes realizados em razão da verificação in loco.
Além disso, os valores relativos ao custo e à receita com a venda de [CONFIDENCIAL],
reportados como "outras receitas/despesas", não foram considerados no custo de
produção, tendo em vista não serem referentes ao produto investigado. Nesse sentido,
o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura
com os valores relativos a despesas gerais e administrativas ajustadas e outras
despesas/receitas ajustadas incorridas pela empresa.
182. O montante referente a despesas gerais e administrativas foi ajustado
da seguinte forma: i) correção dos valores reportados para refletir os valores verificados;
ii) inclusão de parte do saldo das contas indicadas pela empresa como [CONFIDENCIAL];
e iii) inclusão das demais despesas gerais e administrativas não reportadas pela
empresa.
183. Em relação ao ajuste "i", na verificação in loco a empresa apresentou a
metodologia para reportar os valores das despesas gerais e administrativas, indicando as
contas contábeis consideradas. Contudo, no caso das despesas das plantas de [CONFIDENCIAL],
houve diferença dos valores considerados em relação ao verificado no balancete da empresa.
Considerando que a diferença verificada se refere ao período em análise como um todo, esse
valor foi alocado mês a mês, de acordo com a participação do custo de manufatura de
determinado mês no custo de manufatura total de P5, de cada planta.
184. No que se refere ao ajuste "ii", conforme indicado anteriormente, nos
casos em [CONFIDENCIAL], a empresa alocou [CONFIDENCIAL] do saldo das contas em
despesas indiretas de vendas. Nesses casos, o saldo restante foi incluído em despesas
gerais e administrativas, tendo sido alocado no apêndice de custos conforme
metodologia indicada a seguir, no ajuste "iii".
185. O último ajuste ("iii") foi a alocação das despesas gerais e administrativas
conforme determinam as instruções de preenchimento do questionário do
produtor/exportador, ou seja, seu cálculo deve se dar a partir dos valores correspondentes
constantes do demonstrativo financeiro da empresa e o custo dos produtos vendidos (CPV),
igualmente consignado no documento. Para realizar o ajuste, utilizou-se o balancete do
período da investigação fornecido pela empresa. Foram selecionadas as contas de despesas
categorizadas como [CONFIDENCIAL], conforme classificação das contas contábeis utilizada
nos demonstrativos auditados da Shintech. Dessas contas, foram excluídas aquelas
consideradas como despesas de vendas, reportadas nos apêndices de vendas no mercado
interno e externo, e foram incluídas (apenas [CONFIDENCIAL] do seu saldo) as contas
[CONFIDENCIAL], conforme indicado anteriormente no ajuste "ii". Foi calculado o percentual
dessas despesas em relação ao CPV consignado no balancete. Considerando que a
classificação das contas no demonstrativo da empresa segrega o CPV do valor referente à
[CONFIDENCIAL], seus valores foram somados para fins de cálculo do percentual das despesas
gerais e administrativas. Dessa forma, o percentual calculado alcançou [CONFIDENCIAL]%, o
qual foi aplicado sobre o custo de manufatura do PVC-S reportado no apêndice de custos.
186. Frisa-se que para a apuração do custo total de produção utilizado no
teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes
ao custo de produção, após os ajustes mencionados. Aplicando-se as metodologias
descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade
das operações de venda.
187. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica
e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de PVC-S
realizadas pela Shintech no mercado estadunidense, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e outras despesas/receitas).
188. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor
normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o
caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço ex
fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.
189. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as
transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações
comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua
parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento
do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não
tenham tais vínculos entre si.
190. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno estadunidense
para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais,
para fins de apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes
relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no
mesmo nível de comércio daquele utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com
o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.
191. O cotejo levou em consideração a categoria de cliente em que se
classificaram as operações comerciais. Considerando todo o período de análise de dumping,
a diferença percentual ponderada entre o preço de venda para partes relacionadas e não
relacionadas foi [CONFIDENCIAL]. Assim, em módulo, esse percentual foi inferior a
proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6o, do art. 14 do Regulamento Brasileiro.
Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas foram consideradas
operações comerciais normais e, portanto, foram consideradas do cálculo do valor normal.
192. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno em condições comerciais normais representaram quantidade
suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume
segmentado por categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil. O volume de
vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para a
categoria de cliente reportada para as vendas para o Brasil, ou seja, em quantidade
suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº
8.058, de 2013.
193. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
194. Ante o exposto, o valor normal da Shintech, na condição ex fabrica,
considerada categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$
929,58/t (novecentos e vinte e nove dólares estadunidenses e cinquenta e oito centavos
por tonelada).
5.1.2.1.2. Do preço de exportação
195. O preço de exportação da Shintech foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo
com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o
recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação. Além disso, foram
levados em consideração os resultados da verificação in loco conduzida na empresa.
196. Dos valores obtidos pela Shintech com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: (i)
[CONFIDENCIAL]; (ii) [CONFIDENCIAL]; (iii) custo financeiro; (iv) frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente; (v) frete internacional; (vi)
[CONFIDENCIAL]; (vii) custo de manutenção de estoque; e (viii) custo de embalagem.
197. Os valores relativos a [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] foram
considerados tais quais reportados. Os demais foram ajustados em razão dos resultados
da verificação in loco, conforme descrito a seguir.