RESOLUÇÃO GECEX Nº 736, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .NCM .Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Início da
Vigência
.Término da
Vigência
. .3004.90.79 .056 .0 .Contendo inclisirana sódica .- .29/05/2025 .-
. .3004.90.49 .004 .0 .Contendo omaveloxolona .- .29/05/2025 .-
. .3206.11.10 .001 .0 .Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior
a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso,
de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou
igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto
isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente
a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos
.4.836
toneladas
.29/05/2025 .28/11/2025
. .0303.53.00 .- .0 .Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina
pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*)
(Sprattus sprattus)
.120.000
toneladas
.01/07/2025 .30/06/2026
ANEXO II
. .NCM .Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição . Quota .Início da
Vigência
.Término da
Vigência
. .4002.99.90 .001 .0 .Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado
sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg)
máximo de 78 g/10 min
.4.000
toneladas
.01/12/2023 .01/12/2025
ANEXO III
. .NCM .Descrição
. .8471.50.20 .De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo
gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não
superior a US$ 46.000,00, por unidade
. .8471.50.40 .De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna,
ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por
unidade
. .8471.70.40 .De estado sólido (SSD - Solid-State Drive)
. .8471.70.90 .Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes
ANEXO IV
. .NCM .Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Início da
Vigência
.Término da
Vigência
. .8502.31.00 .- .20 .--De energia eólica .- .29/05/2025 .31/12/2025
. .8502.31.00 .- .25 .--De energia eólica .- .01/01/2026 .-
. .9022.19.99 .001 .25 .Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de pessoas (corporal), com tensão
inferior ou igual a 180 kV, com até dois geradores de raios-x
.- .29/05/2025 .-
. .9022.19.99 .002 .25 .Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de segurança de bagagens, exceto os do
subitem 902219.91, volumes e cargas, com tensão inferior ou igual 0320 kV, com capacidade de
carga de até 5000 kg
.- .29/05/2025 .-
. .9022.19.99 .003 .25 .Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0
MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículo
.- .29/05/2025 .-