ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 1_PJ_29_002 RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESACOM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS (B) MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 TOTALÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESABRUTACOM PESSOAL(I) 66.952.344,19 67.843.482,92 67.850.937,33 70.877.981,90 67.434.210,04 76.959.096,95 105.158.975,59 68.749.261,16 90.352.755,41 73.229.013,64 73.575.138,20 71.845.979,13 900.829.176,46 24.069.501,01 PessoalAtivo 44.013.015,45 44.828.646,70 44.637.054,11 46.064.992,74 44.227.077,75 50.400.969,74 69.471.661,45 42.610.655,05 54.903.691,81 48.224.894,18 47.380.262,99 46.600.093,61 583.363.015,58 23.839.001,01 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 37.756.946,43 38.581.773,09 38.352.455,29 39.769.021,03 37.985.890,08 43.465.008,87 56.964.243,72 36.250.372,21 48.686.170,15 41.608.297,82 40.829.512,77 40.075.365,55 500.325.057,01 23.839.001,01 Obrigações Patronais 6.256.069,02 6.246.873,61 6.284.598,82 6.295.971,71 6.241.187,67 6.935.960,87 12.507.417,73 6.360.282,84 6.217.521,66 6.616.596,36 6.550.750,22 6.524.728,06 83.037.958,57 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 22.939.328,74 23.014.836,22 23.213.883,22 24.812.989,16 23.207.132,29 26.558.127,21 35.687.314,14 26.138.606,11 35.000.329,88 24.803.237,50 24.803.813,73 24.936.930,40 315.116.528,60 230.500,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 20.481.322,25 20.566.312,38 20.672.710,27 22.336.209,60 20.760.942,18 24.019.551,02 31.911.678,85 23.137.215,07 31.323.508,59 22.153.418,84 22.215.064,84 22.292.083,88 281.870.017,77 130.500,00 Pensões 2.458.006,49 2.448.523,84 2.541.172,95 2.476.779,56 2.446.190,11 2.538.576,19 3.775.635,29 3.001.391,04 3.676.821,29 2.649.818,66 2.588.748,89 2.644.846,52 33.246.510,83 100.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 448.733,72 200.881,96 1.391.061,48 308.955,12 2.349.632,28 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 13.834.760,14 22.936.418,34 11.755.650,84 24.742.320,49 23.087.268,28 31.657.881,89 30.083.550,37 14.749.132,44 34.742.945,14 24.594.145,93 24.595.884,86 24.721.891,46 281.501.850,18 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 461.489,97 55.733,93 55.733,93 55.733,93 55.733,93 55.733,93 518.941,37 53.680,59 51.979,98 51.916,16 47.952,87 49.756,18 1.514.386,77 0,00 Despesas de ExercíciosAnteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 95.952,28 129.911,52 0,00 8.391.757,36 62.056,28 3.208.140,77 0,00 0,00 0,00 0,00 11.887.818,21 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 13.373.270,17 22.880.684,41 11.603.964,63 24.556.675,04 23.031.534,35 23.210.390,60 29.502.552,72 11.487.311,08 34.690.965,16 24.542.229,77 24.547.931,99 24.672.135,28 268.099.645,20 0,00 DESPESALÍQUIDACOM PESSOAL(III) = (I - II) 53.117.584,05 44.907.064,58 56.095.286,49 46.135.661,41 44.346.941,76 45.301.215,06 75.075.425,22 54.000.128,72 55.609.810,27 48.634.867,71 48.979.253,34 47.124.087,67 619.327.326,28 24.069.501,01 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBREARCL RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) 1.486.166.038.812,49 - DESPESATOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 643.396.827,29 0,043292% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.696.131.576,78 0,114128% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.611.324.997,94 0,108422% LIMITE DEALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.526.518.419,10 0,102715% FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 23/MAI/2025, 15h e 10m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 3.100.047,61. 2- Conforme oAcórdão TCU 799/2024-Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuam a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional. 3-As despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente referem-se às licenças prêmio de servidores e às férias indenizadas de Magistrados e Servidores, não executadas em razão de indisponibilidade orçamentária entre os meses de janeiro a abril de 2025, totalizando o valor de R$ 2.349.632,28. Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA Presidente do Tribunal CARLOS EDUARDO TIUSSO Diretor-Geral da Secretaria ALÉCIO JOSÉ RIFFEL Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES Diretor da Secretaria de Auditoria
PORTARIA PRESI Nº 198, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. Todos os atos de 29/05/2025