PORTARIA Nº 39, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
91.184.885,67 93.066.872,01 92.490.888,35 93.101.574,21 92.908.897,95 104.763.222,52 143.824.547,92 119.744.788,58 123.158.573,26 100.509.565,40 98.967.976,55 98.216.248,38 1.251.938.040,80 12.815.388,94
. Pessoal Ativo 68.314.380,63 70.093.955,22 69.537.398,83 70.032.211,45 69.860.566,00 79.501.392,77 108.337.824,71 93.028.371,86 88.432.051,64 75.481.452,29 74.090.567,24 73.335.211,99 940.045.384,63 11.899.760,10
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
58.696.139,41 60.504.916,21 59.872.712,91 60.438.423,37 60.249.006,90 69.051.410,41 89.066.783,86 83.384.376,58 78.868.791,79 65.289.882,16 64.099.691,89 63.238.684,44 812.760.819,93 11.702.857,54
. Obrigações Patronais 9.618.241,22 9.589.039,01 9.664.685,92 9.593.788,08 9.611.559,10 10.449.982,36 19.271.040,85 9.643.995,28 9.563.259,85 10.191.570,13 9.990.875,35 10.096.527,55 127.284.564,70 196.902,56
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
22.870.505,04 22.972.916,79 22.953.489,52 23.069.362,76 23.048.331,95 25.261.829,75 35.486.723,21 26.716.416,72 34.726.521,62 25.028.113,11 24.877.409,31 24.881.036,39 311.892.656,17 915.628,84
. Aposentadorias,
Reservas e Reformas
20.098.611,15 20.185.116,32 20.184.769,89 20.261.234,53 20.267.216,91 22.363.432,20 31.252.904,16 23.738.106,23 30.578.165,99 22.029.951,76 21.885.774,68 21.979.827,40 274.825.111,22 789.117,00
. Pensões 2.771.893,89 2.787.800,47 2.768.719,63 2.808.128,23 2.781.115,04 2.898.397,55 4.233.819,05 2.978.310,49 4.148.355,63 2.998.161,35 2.991.634,63 2.901.208,99 37.067.544,95 126.511,84
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
22.393.540,81 22.648.903,17 558.031,94 18.917.684,19 22.581.024,17 34.160.856,40 34.802.254,76 7.530.719,12 33.569.511,65 24.714.961,73 24.609.178,56 24.383.156,62 270.869.823,12 6.093.236,00
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
91.390,07 264.853,70 563.203,48 436.663,59 138.236,89 232.950,63 204.919,38 441.006,68 0,00 453.526,23 475.405,94 245.756,92 3.547.913,51 100.000,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da
Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
0,00 0,00 0,00 21.407,39 0,00 9.330.740,01 93.554,87 5.813.801,62 0,00 0,00 0,00 0,00 15.259.503,89 5.993.236,00
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.22.302.150,74 .22.384.049,47 .-5.171,54 .18.459.613,21 .22.442.787,28 .24.597.165,76 .34.503.780,51 .1.275.910,82 .33.569.511,65 .24.261.435,50 .24.133.772,62 .24.137.399,70 .252.062.405,72 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I-
II)
.68.791.344,86 .70.417.968,84 .91.932.856,41 .74.183.890,02 .70.327.873,78 .70.602.366,12 .109.022.293,16 .112.214.069,46 .89.589.061,61 .75.794.603,67 .74.358.797,99 .73.833.091,76 .981.068.217,68 .6.722.152,94
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .987.790.370,62 .0,066466%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.234.747.872,56 .0,150370%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .2.123.010.478,93 .0,142852%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.011.273.085,30 .0,135333%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 13/05/2025 - 12h06
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber:
a) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.740.884,45.
4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados":
Valor: R$ 1.918.668,75
Fato Gerador (competência): 01/06/2016 a 01/01/2019
Data do pagamento: outubro/2024
Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 486 do MDF 14ª edição.
Fonte: SIAFI e FolhaWeb
5) O valor de R$ 56.623,04 integra o total das despesas classificadas como "Aposentadorias, Reservas e Reformas", contudo, não foi excluído da rubrica "Despesas não computadas - Decorrentes de
Decisão Judicial de período anterior ao da apuração", uma vez que não se refere a decisão judicial transitada em julgado relativa a período anterior ao da apuração. Trata-se de obrigação decorrente
de sentença judicial ainda não transitada em julgado, com caráter de pagamento continuado, cujo empenho foi realizado no elemento de despesa 31.90.91 - Sentenças Judiciais, com implantação na
folha de pagamento a partir de maio de 2022. Em 2024, os pagamentos vinculados a essa rubrica foram empenhados parcialmente na fonte 1056 (R$ 185.888,31) e parcialmente na fonte 3000 (R$
56.623,04).
6) O valor de R$ 92.482,75, empenhado na natureza de despesa 31.90.92.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, está vinculado à Ação Orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da
União e, por esse motivo, integra o total das despesas classificadas sob a categoria Aposentadoria, Reservas e Reformas.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
Presidente do Tribunal
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
VILMAR JOSÉ SIQUEIRA
Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças