ARESTO Nº 1.710, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 27.548.227/0001-22
Número do Processo: 25351.583768/2017-11
Expediente: 1742714/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0696657/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALERIA FERREIRA DE VASCONCELOS
CNPJ: ***.546.628-**
Número do Processo: 25759.942929/2023-71
Expediente: SEI 2748478
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 154/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0007-97
Número do Processo: 25353.008507/2025-07
Expediente: 0058176/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0625027/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDIPHACOS INDÚSTRIAS MÉDICAS S.A.
CNPJ: 21.998.885/0001-30
Número do Processo: 25353.497832/2024-43
Expediente: 0046027/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0629319/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SARSTEDT LTDA.
CNPJ: 02.661.790/0001-81
Número do Processo: 25353.494995/2024-74
Expediente: 0040650/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0639159/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA.
CNPJ: 39.828.926/0003-77
Número do Processo: 25353.433871/2024-12
Expediente: 0027139/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0639266/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA.
CNPJ: 39.828.926/0003-77
Número do Processo: 25353.433873/2024-10
Expediente: 0027104/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0639525/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 02.814.280/0001-05
Número do Processo: 25353.483025/2024-43
Expediente: 0026674/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0639621/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 08.214.494/0001-19
Número do Processo: 25353.327318/2024-41
Expediente: 0024420/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0643009/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA.
CNPJ: 00.838.896/0001-82
Número do Processo: 25353.488748/2024-39
Expediente: 0019732/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0639731/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA.
CNPJ: 00.838.896/0001-82
Número do Processo: 25353.488768/2024-18
Expediente: 0019694/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0661021/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA.
CNPJ: 00.838.896/0001-82
Número do Processo: 25353.488767/2024-65
Expediente: 0019674/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0661234/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.416885/2024-71
Expediente: 0018437/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0662437/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DINAMICA HOMAC PRODUTOS PARA A VIDA LTDA.
CNPJ: 02.684.571/0001-18
Número do Processo: 25353.365601/2024-71
Expediente: 0017117/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0662516/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25353.387320/2024-70
Expediente: 0003493/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0662580/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE
SÃO JOSÉ
CNPJ: 60.922.168/0003-48
Número do Processo: 25353.495524/2024-83
Expediente: 1773923/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0690547/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE
SÃO JOSÉ
CNPJ: 60.922.168/0003-48
Número do Processo: 25353.495555/2024-34
Expediente: 1773886/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0690490/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE
SÃO JOSÉ
CNPJ: 60.922.168/0003-48
Número do Processo: 25353.495555/2024-34
Expediente: 1771447/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0690490/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE
SÃO JOSÉ
CNPJ: 60.922.168/0003-48
Número do Processo: 25353.495524/2024-83
Expediente: 1771426/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0690547/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.246552/2017-31
Expediente: 0544352/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA
CNPJ: 20.020.329/0001-21
Número do Processo: 25351.707531/2018-13
Expediente: 4272637/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 113/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.246319/2017-39
Expediente: 4468573/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 116/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.112247/2020-98
Expediente: 4457639/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 115/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.018642/2019-10
Expediente: 4407066/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 114/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAK CHUN CHUNG
CNPJ: 66215
Número do Processo: 25351.403284/2023-38
Expediente: 0649776/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 143/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUN SOOK CHO
CNPJ: 46110198
Número do Processo: 25351.361286/2023-42
Expediente: 0583427/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 142/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALERIA FERREIRA DE VASCONCELOS
CNPJ: ***.546.628-**
Número do Processo: 25759.942929/2023-71
Expediente: SEI 3005992
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 154/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALERIA FERREIRA DE VASCONCELOS
CNPJ: ***.546.628-**
Número do Processo: 25759.942929/2023-71
Expediente: SEI 3008653
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 154/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0007-97
Número do Processo: 25353.008507/2025-07
Expediente: 0535599/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0625027/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0007-97
Número do Processo: 25353.008507/2025-07
Expediente: 0532116/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0625027/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0007-97
Número do Processo: 25353.008507/2025-07
Expediente: 0531972/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0625027/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 08.214.494/0001-19
Número do Processo: 25353.327318/2024-41
Expediente: 0150267/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0643009/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.246552/2017-31
Expediente: 2674262/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.246319/2017-39
Expediente: SEI 2604156
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 116/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.112247/2020-98
Expediente: 4460133/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 115/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERCEIRIZA BRASIL LTDA.
CNPJ: 23.218.488/0001-23
Número do Processo: 25351.418553/2024-41
Expediente: 1766223/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0676641/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
CNPJ: 56.992.951/0001-49
Número do Processo: 25351.599380/2023-72
Expediente: 0002363/25-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0676803/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.701142/2023-33
Expediente: 0006308/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0681764/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PSICOBOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 05.322.846/0001-61
Número do Processo: 25351.437806/2024-86
Expediente: 0019864/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0682687/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 34.025.155/0001-02
Número do Processo: 25351.409928/2024-82
Expediente: 0032944/25-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0686496/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 34.025.155/0001-02
Número do Processo: 25351.409930/2024-51
Expediente: 0033178/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0686523/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 34.025.155/0001-02
Número do Processo: 25351.409936/2024-29
Expediente: 0033248/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0686500/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYS LTDA.
CNPJ: 02.220.795/0001-79
Número do Processo: 25351.407698/2024-17
Expediente: 0031818/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0686546/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA. - ME
CNPJ: 26.959.740/0001-43
Número do Processo: 25351.433295/2024-23
Expediente: 0032788/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0693268/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEMACOM COM E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 64.421.761/0001-08
Número do Processo: 25351.477447/2021-57
Expediente: 4837684/22-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
da decisão a quo, para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso protocolado sob expediente
nº 4173624/21-2, conforme teor do Despacho nº 0716475/25-5 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANNES LTDA.
CNPJ: 84.431.881/0001-95
Número do Processo: 25351.244647/2015-40
Expediente: 0157115/23-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
da decisão a quo, para CONHECER DO RECURSO protocolado sob expediente nº
1903848/19-8 e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO a fim de minorar a
penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 289/2025 -
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.