RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CUPINICIDA LÍQUIDO PIKAPAU(TODOS QUE CONTENHAM NA
ROTULAGEM OS DIZERES 40 CE IMIDACLOPRID);FORMICIDA LIQUIDO PIKAPAU(TODOS
EMBALADOS EM FRASCO PLASTICO DA MARCA HECAPLAST);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0170868/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a falsificação de produtos saneantes infringindo o
art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º
e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: MARCELU S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -
CNPJ: 00519134000113
Produto - (Lote): ALINHAMENTO TÉRMICO#QUEROLISO- DKA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0136266/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a
registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do
artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e
inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: VINICOLA FABSUL LTDA-ME - CNPJ: 05.636.941/0001-30
Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO SUL ÁLCOOL(116142/1);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0186582/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool
etílico e rotulagem comprovados no Laudo de Análise Fiscal definitivo nº
2025.CP.0/2024/IOM/FUNED emitido pela Fundação Ezequiel Dias e tendo em vista o
previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976.
.........................................
4. Empresa: TDB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
12228075000103
Produto - (Lote): ALINHAMENTO TÉRMICO #QUEROLISO- DKA(TODOS);LISO DE
A A Z- MÁSCARA CAPILAR- DKA COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0160567/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a
registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do
artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e
inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA - CNPJ: 3708808800
Produto - (Lote): BTX BLEND REPAIR PROHALL COSMETIC
25351296487202108(TODOS);BTX BLEND REPAIR BLOND PROHALL
25351488146202230(TODOS);PROTEIN BRAZILLIAN BURIX ONE
25351591868202351(TODOS);BRAZILLIAN PROTEIN PRO HALL BURIX ONE
25351591804202351(TODOS);COLLAGEN PROTEIN MÁSCARA SELECT ONE
25351591977202379 (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0185776/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 e foram
indevidamente notificados nesta Agência, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e
inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
(*)Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 32, de 14 de fevereiro de
2025, Seção 1, pág. 73.