PORTARIA TSE Nº 232, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
27.868.324,34 28.233.834,08 27.413.597,67 27.491.199,47 28.724.098,73 29.823.576,15 46.586.666,68 37.350.286,47 39.543.531,96 29.862.065,94 29.672.560,45 29.304.128,29 381.873.870,23 20.708.798,91
. Pessoal Ativo 22.019.357,79 22.433.613,57 21.615.486,07 21.634.769,64 22.896.368,86 23.942.540,94 37.644.119,99 30.708.223,45 30.675.503,98 23.673.649,62 23.466.895,46 23.125.494,84 303.836.024,21 16.714.442,78
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
18.724.425,67 19.130.571,52 18.322.084,67 18.352.010,68 19.601.984,27 20.660.187,44 31.199.943,55 26.904.445,59 27.404.796,06 20.213.215,24 20.006.957,52 19.678.207,58 260.198.829,79 15.478.441,78
. Obrigações Patronais 3.294.932,12 3.303.042,05 3.293.401,40 3.282.758,96 3.294.384,59 3.282.353,50 6.444.176,44 3.803.777,86 3.270.707,92 3.460.434,38 3.459.937,94 3.447.287,26 43.637.194,42 1.236.001,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 5.848.966,55 5.800.220,51 5.798.111,60 5.856.429,83 5.827.729,87 5.881.035,21 8.942.546,69 6.642.063,02 8.868.027,98 6.188.416,32 6.205.664,99 6.178.633,45 78.037.846,02 3.994.356,13
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
4.413.250,60 4.363.842,99 4.362.445,14 4.421.354,91 4.391.913,66 4.445.300,18 6.762.188,32 4.963.424,21 6.646.456,76 4.654.979,15 4.672.227,82 4.630.727,00 58.728.110,74 2.992.156,48
. Pensões 1.435.715,95 1.436.377,52 1.435.666,46 1.435.074,92 1.435.816,21 1.435.735,03 2.180.358,37 1.678.638,81 2.221.571,22 1.533.437,17 1.533.437,17 1.547.906,45 19.309.735,28 1.002.199,65
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
5.952.923,02 5.708.764,91 5.706.656,00 5.764.974,23 5.987.141,56 1.823.914,56 5.541.960,52 9.221.509,29 8.766.418,76 6.086.807,10 6.104.055,77 6.077.024,23 72.742.149,95 3.922.808,41
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
28.488,78 - - - - - - - - - - - 28.488,78 -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
166.923,29 - - - 250.867,29 1.737,55 - 4.489.690,51 - - - - 4.909.218,64 2.078,27
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.757.510,95 .5.708.764,91 .5.706.656,00 .5.764.974,23 .5.736.274,27 .1.822.177,01 .5.541.960,52 .4.731.818,78 .8.766.418,76 .6.086.807,10 .6.104.055,77 .6.077.024,23 .67.804.442,53 .3.920.730,14
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.21.915.401,32 .22.525.069,17 .21.706.941,67 .21.726.225,24 .22.736.957,17 .27.999.661,59 .41.044.706,16 .28.128.777,18 .30.777.113,20 .23.775.258,84 .23.568.504,68 .23.227.104,06 .309.131.720,28 .16.785.990,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .325.917.710,78 .0,021930
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .652.233.689,45 .0,043887
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .619.622.004,98 .0,041693
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .587.010.320,51 .0,039498
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/mai/2025 e hora de emissão 13h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 41.204,97, do mês de fevereiro de 2025, pois a competência pertence ao período de apuração.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Diretor-Geral
JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY
Secretária de Administração
CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Minª CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Presidente do Tribunal