PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .26.415.027,58 .27.040.761,41 .26.841.588,12 .27.147.528,04 .27.310.049,47 .30.376.675,17 .41.921.502,43 .35.965.379,34 .35.345.554,43 .28.731.484,36 .29.478.250,06 .28.776.873,32 .365.350.673,73 .1.104.866,34
. .Pessoal Ativo .21.369.141,34 .21.933.385,49 .21.619.462,14 .22.018.292,15 .22.095.480,19 .24.820.557,94 .34.036.516,26 .30.011.191,74 .27.481.737,69 .23.159.022,43 .23.984.215,21 .23.277.204,75 .295.806.207,33 .1.104.866,34
. .Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.18.108.899,24 .18.667.848,87 .18.336.072,65 .18.703.177,22 .18.828.153,08 .21.200.958,23 .27.474.713,51 .26.709.419,76 .24.213.814,23 .19.682.893,09 .20.518.356,88 .19.804.972,86 .252.249.279,62 .1.101.164,96
. .Obrigações Patronais .3.260.242,10 .3.265.536,62 .3.283.389,49 .3.315.114,93 .3.267.327,11 .3.619.599,71 .6.561.802,75 .3.301.771,98 .3.267.923,46 .3.476.129,34 .3.465.858,33 .3.472.231,89 .43.556.927,71 .3.701,38
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .5.045.886,24 .5.107.375,92 .5.222.125,98 .5.129.235,89 .5.214.569,28 .5.556.117,23 .7.884.986,17 .5.954.187,60 .7.863.816,74 .5.572.461,93 .5.494.034,85 .5.499.668,57 .69.544.466,40 .0,00
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas .4.533.347,46 .4.571.466,95 .4.662.204,55 .4.593.896,65 .4.650.203,04 .4.975.169,85 .7.049.647,75 .5.420.568,98 .7.069.511,47 .5.024.942,56 .4.949.753,60 .4.959.000,38 .62.459.713,24 .0,00
. .Pensões .512.538,78 .535.908,97 .559.921,43 .535.339,24 .564.366,24 .580.947,38 .835.338,42 .533.618,62 .794.305,27 .547.519,37 .544.281,25 .540.668,19 .7.084.753,16 .
. .Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
.4.771.514,37 .4.830.210,84 .4.717.922,99 .4.852.070,81 .4.926.047,61 .8.228.159,83 .7.494.960,39 .2.354.292,68 .7.433.018,46 .5.255.644,84 .5.178.042,17 .5.182.851,48 .65.224.736,47 .0,00
. .Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
. . . . . . . .20.906,17 . . . . .20.906,17 .
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
.2.793,21 . .50.702,09 . . .2.958.722,66 .4.552,15 .1.272.327,30 .34.678,96 .0,00 .824,41 . .4.324.600,78 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.4.768.721,16 .4.830.210,84 .4.667.220,90 .4.852.070,81 .4.926.047,61 .5.269.437,17 .7.490.408,24 .1.061.059,21 .7.398.339,50 .5.255.644,84 .5.177.217,76 .5.182.851,48 .60.879.229,52 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.21.643.513,21 .22.210.550,57 .22.123.665,13 .22.295.457,23 .22.384.001,86 .22.148.515,34 .34.426.542,04 .33.611.086,66 .27.912.535,97 .23.475.839,52 .24.300.207,89 .23.594.021,84 .300.125.937,26 .1.104.866,34
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .301.230.803,60 .0,020269%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
.732.932.505,36 .0,049317%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.696.285.880,09 .0,046851%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.659.639.254,83 .0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 26/05/2025
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 9.067.339,53.
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.230.535,05.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 1.066, de 16/05/2025, publicada em 19/05/2025.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Desembargadora Presidente
CARLOS TADEU GOULART
Diretor-Geral de Secretaria
MARCOS DECOTÉ RODRIGUES
Coordenador de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA
Secretário de Auditoria