PORTARIA MINC Nº 208, DE 26 DE MAIO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUGERIDAS PARA EMENDAS DE BANCADA E DE COMISSÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA
. .Unidade Orçamentária .Ações orçamentárias - RP7 .Ações orçamentárias - RP8
. 42101 - Administração Direta
42902 - Fundo Nacional de Cultura
00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços
e Equipamentos Culturais
00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços
e Equipamentos Culturais
. Apoio à implantação, funcionamento e modernização de
equipamentos e espaços culturais, permanentes ou
provisórios, no âmbito dos entes federados e do terceiro
setor, a fim de garantir acesso do público à
Apoio à implantação, funcionamento e modernização de
equipamentos e espaços culturais, permanentes ou
provisórios, no âmbito dos entes federados e do terceiro
setor, a fim de garantir acesso do público à
. sua programação, aos seus produtos e aos seus bens
culturais, bem como oferecer aos agentes culturais uma
alternativa para o desenvolvimento de suas atividades, de
modo a garantir a atratividade e
sua programação, aos seus produtos e aos seus bens
culturais, bem como oferecer aos agentes culturais uma
alternativa para o desenvolvimento de suas atividades, de
modo a garantir a atratividade e
. acessibilidade de público, e criar condições para sua
sustentabilidade.
Projetos e serviços ligados à construção, ampliação, reforma,
modernização, melhorias e manutenção física (envolvendo
acessibilidade de público, e criar condições para sua
sustentabilidade.
Projetos e serviços ligados à construção, ampliação, reforma,
modernização, melhorias e manutenção física (envolvendo
. todas as despesas características ao adequado
funcionamento) de espaços culturais, teatros, cineteatros,
espaço memória, museus, museus comunitários, bibliotecas,
salas de exposições, auditórios e espaços multiuso, além
de outras
todas as despesas características ao adequado
funcionamento) de espaços culturais, teatros, cineteatros,
espaço memória, museus, museus comunitários, bibliotecas,
salas de exposições, auditórios e espaços multiuso, além
de outras
. . .infraestruturas públicas de fruição cultural, assim como
aquisição de bens (desde que vinculados a metas de
obras/funcionamento).
.infraestruturas públicas de fruição cultural, assim como
aquisição de bens (desde que vinculados a metas de
obras/funcionamento).
. 42101 - Administração Direta
42203 - Fundação Cultural Palmares
42205 - Fundação Nacional de Artes
42902 - Fundo Nacional de Cultura
20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
. Contribuição para a criação, produção, divulgação e
circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a
fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais,
em suas diversas áreas e
Contribuição para a criação, produção, divulgação e
circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a
fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais,
em suas diversas áreas e
. . . segmentos e nos seus mais diversos aspectos,
manifestações e linguagens, incluindo preservação e
restauração de acervos.
Projetos e atividades de promoção, preservação e acesso à
cultura brasileira no Brasil.
. segmentos e nos seus mais diversos aspectos,
manifestações e linguagens, incluindo preservação e
restauração de acervos.
Projetos e atividades de promoção, preservação e acesso à
cultura brasileira no Brasil.
. 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
. Execução de projetos e atividades que contribuam direta
ou indiretamente para a preservação e a salvaguarda de
bens e acervos culturais, incluindo o desenvolvimento de
estudos, pesquisas,
Execução de projetos e atividades que contribuam direta
ou indiretamente para a preservação e a salvaguarda de
bens e acervos culturais, incluindo o desenvolvimento de
estudos, pesquisas,
. normas, monitoramento, fiscalização e acompanhamento, a
realização de eventos que contribuam para a preservação
e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, seu
reconhecimento em âmbito
normas, monitoramento, fiscalização e acompanhamento, a
realização de eventos que contribuam para a preservação
e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, seu
reconhecimento em âmbito
. internacional, e a gestão, monitoramento, promoção e
difusão dos bens reconhecidos internacionalmente, além da
construção ou reforma de espaços para a preservação e
salvaguarda de bens culturais.
internacional, e a gestão, monitoramento, promoção e
difusão dos bens reconhecidos internacionalmente, além da
construção ou reforma de espaços para a preservação e
salvaguarda de bens culturais.
. . .Bem ou acervo constante do patrimônio cultural brasileiro
preservado ou salvaguardado.
.Bem ou acervo constante do patrimônio cultural brasileiro
preservado ou salvaguardado.
. 42202 - Fundação Biblioteca Nacional,
42205 - Fundação Nacional de Artes
42207 - Instituto Brasileiro de Museus
211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos
Culturais
211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos
Culturais
. Promoção do funcionamento de equipamentos e espaços
culturais, permanentes ou provisórios, provendo de meios
que garantam a sua atualização, modernização, segurança,
dentre outros, em
Promoção do funcionamento de equipamentos e espaços
culturais, permanentes ou provisórios, provendo de meios
que garantam a sua atualização, modernização, segurança,
dentre outros, em
. padrões técnicos e operacionais satisfatórios, oferecendo
ao produtor cultural e aos artistas uma alternativa para o
desenvolvimento de suas atividades, de modo a garantir a
atratividade e
padrões técnicos e operacionais satisfatórios, oferecendo
ao produtor cultural e aos artistas uma alternativa para o
desenvolvimento de suas atividades, de modo a garantir a
atratividade e
. . .acessibilidade de público, e criar condições para sua
sustentabilidade.
.acessibilidade de público, e criar condições para sua
sustentabilidade.
. 42101 - Administração Direta
215G - Implementação da Política Nacional de Cultura Viva 215G - Implementação da Política Nacional de Cultura Viva
. Fortalecimento e estímulo de ações e projetos artísticos e
culturais para promoção da cidadania e da diversidade, em
cumprimento da Lei nº 13.018/2014, que institui a Política
Nacional de Cultura Viva
Fortalecimento e estímulo de ações e projetos artísticos e
culturais para promoção da cidadania e da diversidade, em
cumprimento da Lei nº 13.018/2014, que institui a Política
Nacional de Cultura Viva
. (PNCV), visando aos seguintes objetivos: garantir a
implementação, em todo o território nacional, de pontos e
pontões de cultura, em suas mais diferentes modalidades e
linhas de ação temática
(PNCV), visando aos seguintes objetivos: garantir a
implementação, em todo o território nacional, de pontos e
pontões de cultura, em suas mais diferentes modalidades e
linhas de ação temática
. garantindo o pleno exercício dos direitos culturais aos
cidadãos brasileiros e dispondo-lhes os meios e insumos
necessários para produzir, registrar, gerir e difundir
iniciativas culturais em âmbito
garantindo o pleno exercício dos direitos culturais aos
cidadãos brasileiros e dispondo-lhes os meios e insumos
necessários para produzir, registrar, gerir e difundir
iniciativas culturais em âmbito
. nacional e no exterior; estimular o protagonismo social na
elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura;
promover uma gestão pública compartilhada e
participativa, amparada em mecanismos
nacional e no exterior; estimular o protagonismo social na
elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura;
promover uma gestão pública compartilhada e
participativa, amparada em mecanismos
. democráticos de diálogo com a sociedade civil; consolidar
os princípios da participação social nas políticas culturais;
garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à
diversidade cultural como expressão
democráticos de diálogo com a sociedade civil; consolidar
os princípios da participação social nas políticas culturais;
garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à
diversidade cultural como expressão
. simbólica e como atividade econômica; estimular iniciativas
culturais já existentes, por meio de apoio e fomento da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
promover o acesso aos meios de
simbólica e como atividade econômica; estimular iniciativas
culturais já existentes, por meio de apoio e fomento da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
promover o acesso aos meios de
. fruição, produção e difusão cultural; potencializar iniciativas
culturais, visando à construção de novos valores de
cooperação e solidariedade, e ampliar instrumentos de
educação; estimular a apropriação e uso dos
fruição, produção e difusão cultural; potencializar iniciativas
culturais, visando à construção de novos valores de
cooperação e solidariedade, e ampliar instrumentos de
educação; estimular a apropriação e uso dos
. códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados
disponibilizados para a ação cultural.
Fomento e apoio a iniciativas e projetos culturais realizados
por pessoas físicas,
códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados
disponibilizados para a ação cultural.
Fomento e apoio a iniciativas e projetos culturais realizados
por pessoas físicas,
. . .entidades e coletivos culturais em prol das ações
estruturantes da PNCV e a Pontos e Pontões de Cultura em
suas mais diferentes modalidades e linhas de ação
temática.
.entidades e coletivos culturais em prol das ações
estruturantes da PNCV e a Pontos e Pontões de Cultura em
suas mais diferentes modalidades e linhas de ação
temática.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União de 27/5/2025, seção 1, página 92, com incorreção no original.