PORTARIA GP Nº 64, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025 1_PJ_28_005
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 139.477.568,21 145.282.679,48 146.660.298,90 141.550.864,34 140.248.595,11 158.281.059,78 214.178.123,27 203.174.812,63 187.015.365,15 149.493.205,76 151.138.873,24 149.962.193,00 1.926.463.638,87 6.460.098,43 1.932.923.737,30
Pessoal Ativo 100.253.502,00 104.671.169,78 105.165.765,00 101.795.082,16 100.812.783,82 115.368.807,18 154.522.861,57 154.864.383,43 126.952.639,02 107.566.201,78 108.446.013,05 106.276.175,14 1.386.695.383,93 5.302.904,70 1.391.998.288,63
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 86.230.251,18 90.632.252,59 91.018.263,34 87.655.799,90 86.754.289,79 100.082.835,78 126.338.069,94 140.180.572,90 112.872.629,58 92.594.211,76 93.670.174,57 91.528.325,20 1.199.557.676,53 3.682.022,03 1.203.239.698,56
Obrigações Patronais 14.023.250,82 14.038.917,19 14.147.501,66 14.139.282,26 14.058.494,03 15.285.971,40 28.184.791,63 14.683.810,53 14.080.009,44 14.971.990,02 14.775.838,48 14.747.849,94 187.137.707,40 1.620.882,67 188.758.590,07
Pessoal Inativo e Pensionistas 39.224.066,21 40.611.509,70 41.494.533,90 39.755.782,18 39.435.811,29 42.912.252,60 59.655.261,70 48.310.429,20 60.062.726,13 41.918.160,96 42.642.432,12 43.456.704,20 539.479.670,19 1.157.193,73 540.636.863,92
Aposentadorias, Reserva e Reformas 35.288.167,27 36.528.559,87 37.508.387,78 35.824.193,49 35.562.063,34 38.647.163,26 53.528.719,87 41.760.593,17 53.856.141,58 37.729.432,06 38.274.141,63 38.897.180,84 483.404.744,16 932.193,73 484.336.937,89
Pensões 3.935.898,94 4.082.949,83 3.986.146,12 3.931.588,69 3.873.747,95 4.265.089,34 6.126.541,83 6.549.836,03 6.206.584,55 4.188.728,90 4.368.290,49 4.559.523,36 56.074.926,03 225.000,00 56.299.926,03
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.843,02 50.428,07 229.313,66 288.584,75 0,00 288.584,75
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 38.406.947,12 39.686.547,79 20.757.084,97 39.719.196,11 38.496.975,01 54.764.766,27 58.397.136,84 27.280.293,70 39.676.951,63 40.296.516,04 41.342.823,22 42.023.488,77 480.848.727,47 1.957.513,27 482.806.240,74
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 13.224,73 0,00 5.365,29 0,00 115,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.705,54 0,00 18.705,54
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.998,34 0,00 0,00 0,00 3.998,34 0,00 3.998,34
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 852.054,75 5.159,04 12.790.462,12 190.516,22 18.791.973,59 661.655,10 -453.916,08 -30.317,62 0,00 32.807.587,12 1.957.513,27 34.765.100,39
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 38.406.947,12 39.686.547,79 20.743.860,24 38.867.141,36 38.486.450,68 41.974.304,15 58.206.505,10 8.488.320,11 39.011.298,19 40.750.432,12 41.373.140,84 42.023.488,77 448.018.436,47 0,00 448.018.436,47
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 101.070.621,09 105.596.131,69 125.903.213,93 101.831.668,23 101.751.620,10 103.516.293,51 155.780.986,43 175.894.518,93 147.338.413,52 109.196.689,72 109.796.050,02 107.938.704,23 1.445.614.911,40 4.502.585,16 1.450.117.496,56
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/05/2025 - 17h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas as Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 15.489.299,32.
2. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, por projeção de insuficiência de Cédito até o Encerramento do Exercício, nos meses de fevereiro a abril de 2025, relativas à: 1/3 de Férias de Servidores; Plantão Judiciário Indenizado; e Licença - Prêmio Indenizada de Servidores Inativos. De acordo com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais -
MDF, 14ª Edição e conforme Orientação Normativa CSJT.SG.SEOFI Nº 002/2025, constante no Oficio Circular CSJT.SG.SEOFI N° 62/2025, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITELEGAL VALOR % SOBREA RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.486.166.038.812,49 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.450.117.496,56 0,097574%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.413.345.904,98 0,229675%
NOTA:
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.792.606.561,09 0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.602.976.233,03 0,242434%
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desª. Presidente do Tribunal