PORTARIA Nº 196, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Maio de 2024 a abril de 2025
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .3.912.337,16 .3.887.434,45 .3.862.490,87 .3.857.922,32 .4.213.534,02 .5.245.138,59 .6.778.076,97 .6.633.096,89 .5.245.555,29 .4.259.467,43 .4.013.506,90 .4.141.384,09 .
56.049.944,98
.1.906.395,67
. .Pessoal Ativo .3.349.993,02 .3.325.507,14 .3.265.824,22 .3.276.252,98 .3.633.803,09 .4.667.888,76 .5.893.509,36 .5.913.975,91 .4.366.920,44 .3.648.792,03 .3.402.831,50 .3.530.708,69 .
48.276.007,14
.1.681.255,73
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.2.873.494,38 .2.828.036,42 .2.770.451,18 .2.794.069,89 .3.147.592,77 .4.175.755,09 .4.898.361,96 .5.345.914,39 .3.867.544,30 .3.123.832,49 .2.881.687,63 .3.010.254,94 .
41.716.995,44
.1.233.067,41
. .Obrigações Patronais .476.498,64 .497.470,72 .495.373,04 .482.183,09 .486.210,32 .492.133,67 .995.147,40 .568.061,52 .499.376,14 .524.959,54 .521.143,87 .520.453,75 .6.559.011,70 .448.188,32
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .562.344,14 .561.927,31 .596.666,65 .581.669,34 .579.730,93 .577.249,83 .884.567,61 .719.120,98 .878.634,85 .610.675,40 .610.675,40 .610.675,40 .7.773.937,84 .225.139,94
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas .473.819,27 .473.402,44 .508.141,78 .493.144,47 .491.206,06 .488.724,96 .746.765,90 .620.166,40 .742.147,58 .518.266,46 .518.266,46 .518.266,46 .6.592.318,24 .225.139,94
. .Pensões .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .137.801,71 .98.954,58 .136.487,27 .92.408,94 .92.408,94 .92.408,94 .1.181.619,60 .-
. .Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.562.344,14 .564.731,97 .575.290,93 .617.295,95 .614.938,63 .564.424,40 .871.742,18 .1.245.046,85 .865.506,41 .597.546,96 .597.546,96 .597.546,96 .8.273.962,34 .536.090,56
. .Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .48.033,13 .- .- .- .- .- .- .- .48.033,13 .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.- .2.804,66 .- .48.452,04 .- .- .- .851.705,02 .- .- .- .- .902.961,72 .533.086,90
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.562.344,14 .561.927,31 .575.290,93 .568.843,91 .566.905,50 .564.424,40 .871.742,18 .393.341,83 .865.506,41 .597.546,96 .597.546,96 .597.546,96 .7.322.967,49 .3.003,66
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.3.349.993,02 .3.322.702,48 .3.287.199,94 .3.240.626,37 .3.598.595,39 .4.680.714,19 .5.906.334,79 .5.388.050,04 .4.380.048,88 .3.661.920,47 .3.415.959,94 .3.543.837,13 .
47.775.982,64
.1.370.305,11
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .49.146.287,75 .0,003307
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .109.783.085,29 .0,007387
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .104.293.931,02 .0,007018
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .98.804.776,76 .0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 22/mai/2025, 11:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
ANTONIO FERREIRA GOMES
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ADRIANO NOGUEIRA BATISTA
Diretor-Geral
Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente do Tribunal