ATO GP Nº 33, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
. LIQUIDADAS . INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. . .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.236.170.392,54 .
238.936.399,12
.
233.954.750,35
.
239.119.455,46
.
237.736.368,93
.
265.322.519,21
.
369.111.729,25
.
371.141.036,29
.
300.128.329,14
.
251.894.661,41
.
254.342.847,30
.
252.474.094,48
.
3.250.332.583,48
. 7.804.342,31 .
3.258.136.925,79
. .Pessoal Ativo .
173.637.607,93
.
176.577.724,87
.
171.458.804,55
.
174.560.296,30
.
174.071.373,24
.
195.104.861,59
.
273.718.789,52
.
297.648.917,23
.
205.934.536,07
.
184.298.505,13
.
187.832.645,07
.
186.469.245,79
.
2.401.313.307,29
. 5.581.504,37 .
2.406.894.811,66
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
146.855.832,69
.
149.577.369,63
.
144.492.063,52
.
147.496.952,00
.
147.041.654,42
.
165.491.762,07
.
219.948.465,24
.
270.374.989,34
.
178.972.381,09
.
155.911.235,15
.
159.317.905,96
.
157.975.250,89
.
2.043.455.862,00
. 4.603.884,12 .
2.048.059.746,12
. .Obrigações
Patronais
.
26.781.775,24
.
27.000.355,24
.
26.966.741,03
.
27.063.344,30
.
27.029.718,82
.
29.613.099,52
.
53.770.324,28
.
27.273.927,89
.
26.962.154,98
.
28.387.269,98
.
28.514.739,11
.
28.493.994,90
.
357.857.445,29
. 977.620,25 .
358.835.065,54
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.
62.532.784,61
.
62.358.674,25
.
62.495.945,80
.
64.559.159,16
.
63.664.995,69
.
70.217.657,62
.
95.392.939,73
.
73.492.119,06
.
93.247.231,76
.
66.694.020,38
.
66.404.193,67
.
65.856.970,79
.
846.916.692,52
. 2.222.837,94 .
849.139.530,46
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.
50.875.914,82
.
50.877.432,94
.
50.935.727,59
.
52.925.106,68
.
51.962.434,28
.
58.801.985,88
.
77.738.626,29
.
57.073.570,41
.
76.165.201,49
.
54.511.038,85
.
54.299.234,66
.
53.764.399,62
.
689.930.673,51
. 1.941.826,57 .
691.872.500,08
. .Pensões .
11.656.869,79
.
11.481.241,31
.
11.560.218,21
.
11.634.052,48
.
11.702.561,41
.
11.415.671,74
.
17.654.313,44
.
16.418.548,65
.
17.082.030,27
.
12.182.981,53
.
12.104.959,01
.
12.092.571,17
.
156.986.019,01
. 281.011,37 .
157.267.030,38
. .Outras Desp Pessoal
Decorr de Contratos
de Terceirização ou
de Contratação de
Forma Indireta
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 946.561,31 . 902.135,90 . 106.008,56 . 147.877,90 . 2.102.583,67 .0,00 .2.102.583,67
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
.
62.403.344,34
.
62.231.532,13
.
62.332.048,38
.
52.958.363,67
.
63.463.184,59
.
90.798.431,58
.
95.101.017,67
.
51.029.460,88
.
92.992.939,12
.
66.508.411,71
.
66.212.500,88
.
65.671.369,11
.
831.702.604,06
. 1.357.685,07 .
833.060.289,13
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 .
28.051.611,64
. (321.302,24) .
26.264.691,18
. 0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 . 53.995.000,58 . 1.351.444,73 . 55.346.445,31
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.62.403.344,34 .62.231.532,13 .62.332.048,38 .52.958.363,67 .63.463.184,59 .62.746.819,94 .95.422.319,91 .24.764.769,70 .92.992.939,12 .66.508.411,71 .66.212.500,88 .65.671.369,11 .
777.707.603,48
.6.240,34 .
777.713.843,82
. .DESP. LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
173.767.048,20
.
176.704.866,99
.
171.622.701,97
.
186.161.091,79
.
174.273.184,34
.
174.524.087,63
.
274.010.711,58
.
320.111.575,41
.
207.135.390,02
.
185.386.249,70
.
188.130.346,42
.
186.802.725,37
.
2.418.629.979,42
. 6.446.657,24 .
2.425.076.636,66
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) .2.425.076.636,66 .0,163177
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.441.552.366,13 .0,366147
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.169.474.747,82 .0,347840
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.897.397.129,52 .0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 13/MAI/2025 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 105.826.891,28
b) Não houve despesas de Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97.
2) No mês de fevereiro de 2025 houve o cancelamento de R$ 10.372,70 referente a Restos a Pagar não processados inscritos em 2024.
3) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", informamos as seguintes despesas referentes a acertos de desligamentos de janeiro a abril/2025 que não foram executadas: Indenização de Férias Ativo (jan a abr/25) e Licença Prêmio Inativo (jan, fev e abr/25), no total
de R$ 2.102.583,67, conforme Informações SGP/CGR/SRS nº 108/2025 e SGP/CGR/SRM n° 010/2025, disponibilizadas no Proad 28621/2025 - docs. 02 e 03, respectivamente. Em função destes lançamentos, os valores das "Despesas Brutas e Líquidas com Pessoal" nos meses de janeiro a
abril/2025 apresentam divergência em relação aos valores apurados no sistema do Tesouro Gerencial.
4) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 379.405,09, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a
serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem ser deduzidas.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Des. VALDIR FLORINDO
Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 70/2025/DG, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27/05/2025, edição 98, seção 1, p. 244, referente à publicação do Relatório de Gestão
Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025,
Onde se lê:
"PORTARIA nº 9, de 28 de janeiro de 2025",
Leia-se:
"PORTARIA nº 70, de 26 de maio de 2025.".
Onde se lê:
"Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 (DP-1056/2025).",
Leia-se:
"Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025. (DP-7002/2025).".
Onde se lê:
"Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 desta Corte, na forma constante de seus anexos, pertinentes ao período de janeiro a dezembro
de 2024."
Leia-se:
"Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025 desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de maio de 2024 a abril
de 2025."
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 245, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante
no Proad n.º 4956/2025, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2025, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no
Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A DEZEMBRO DE 2024 E JANEIRO A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESA COM
PESSOAL
.