RESOLUÇÃO-RE Nº 1.984, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ORTHO PH COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 57.620.750/0001-83
25351.053309/2025-18 / 8316405
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0586022252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.
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REBOLHO & REBOLHO LTDA / 08.688.832/0001-54
25351.355220/2014-22 / 7214625
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0628595255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA EDUARDO DRUGSTORE LTDA / 07.817.564/0001-60
25351.384238/2014-31 / 7230094
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0629022259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
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TITANIUM COMERCIO DE MATERIAL MEDICOS HOSPITALAR E SERVIÇOS LTDA ME /
04.667.793/0001-58
25351.478413/2006-41 / 8035064
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0581920252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe
de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e
perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo
único da RDC 16/2014.
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Rotarex Brasil LTDA / 02.877.633/0001-08
25351.875050/2016-78 / 8133731
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0631645250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
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FARMACIA BIAFARMA LTDA / 59.252.138/0001-20
25351.048170/2025-82 / 5173837
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0589873253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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ELITE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 20.338.559/0001-33
25351.072080/2018-83 / 8164537
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0526697253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 0608658/25-
6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa apresentou o
mesmo documento - que não atende aos requisitos da RDC nº 16/2014.
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kremer e goi ltda / 31.409.010/0002-90
25351.292433/2020-84 / 7718867
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0628417250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
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MARCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
16.665.873/0001-53
25351.681653/2012-85 / 8091273
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0602782252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.