RESOLUÇÃO-RE Nº 1.966, DE 22 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.966, DE 22 DE MAIO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BSP
PHARMACEUTICALS S.P.A., publicada pela Resolução RE nº 1.247, de 28 de março de 2024,
no Diário Oficial da União nº 62, de 1 de abril de 2024, Seção 1, pág. 166, DE ORPHANDC
G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ:
22.566.515/0001-96, Autorização/MS: 1160905; PARA PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-
HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 21.896.000/0001-91, Autorização/MS:
1139004; conforme expedientes nº 1368992/23-4 e 0583640/25-7.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ASPEN NOTRE
DAME DE BONDEVILLE, publicada pela Resolução RE nº 3.696, de 3 de outubro de 2024, no
Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2024, Seção 1, págs. 137 e 138, DE
ADIUM S.A., CNPJ: 55.980.684/0001-27, Autoriz/MS: 1022141; PARA ÁVITA CARE
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ: 31.203.582/0001-37,
Autoriz/MS: 1239001; conforme expedientes nº 0720520/24-0 e 0583483/25-9.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ROVI PHARMA
INDUSTRIAL SERVICES, S.A., publicada pela Resolução RE nº 4.166, de 7 de novembro de
2024, no Diário Oficial da União nº 218, de 11 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 137,
DE ADIUM S.A., CNPJ: 55.980.684/0001-27, Autoriz/MS: 1022141; PARA ÁVITA CARE
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ: 31.203.582/0001-37,
Autoriz/MS: 1239001; conforme expedientes nº 0601530/24-1 e 0584342/25-0.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Moderna TX,
INC., publicada pela Resolução RE nº 4.162, de 7 de novembro de 2024, no Diário Oficial
da União nº 218, de 11 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 136, DE ADIUM S.A., CNPJ:
55.980.684/0001-27; PARA ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
LTDA., CNPJ: 31.203.582/0001-37; conforme expedientes nº 0601427/24-6 e 0581750/25-
0.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO