RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 10, DE 26 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 10, DE 26 DE MAIO DE 2025
Institui grupo de trabalho temático para elaboração
de guia para a criação e operação de Centros de
Análise e Compartilhamento de Informações
(Information Sharing and Analysis Centers).
O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto nos
arts. 10 a 12 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023; e nos arts. 27 a 32 da
Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024; resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber,
grupo de trabalho temático para elaboração de guia para a criação e operação de Centros de
Análise e Compartilhamento de Informações (Information Sharing and Analysis Centers).
Art. 2º Na elaboração do guia para a criação e operação de Centros de Análise
e Compartilhamento de Informações, o grupo de trabalho temático deverá observar o
disposto na Portaria GSI/PR nº 148, de 8 de abril de 2025.
Art. 3º O grupo de trabalho temático será composto por representantes dos
seguintes órgãos e entidades membros do CNCiber:
I - Fundação Getúlio Vargas - FGV (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação),
que o coordenará;
II - Ministério das Relações Exteriores;
III - Agência Nacional de Telecomunicações;
IV - Rede Nacional de Pesquisas - RNP (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação);
V - Conexis/Brasscom (Setor Empresarial);
VI - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da
Informação - ASSESPRO (Setor Empresarial);
VII - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP (Setor
Empresarial); e
VIII - Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI.
§ 1º Cada membro do grupo de trabalho temático terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do grupo de trabalho temático e os respectivos suplentes
serão indicados, em até cinco dias úteis, pelos titulares dos órgãos e entidades que
representam, e designados por ato do Presidente do CNCiber.
§ 3º Caso não ocorra indicação no prazo fixado no § 2º do caput, serão
considerados membros do grupo de trabalho temático os representantes do órgão ou da
entidade no CNCiber.
Art. 4º O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até 2 (dois) meses,
contados do dia útil subsequente à publicação do ato de designação de seus membros.
Parágrafo único. O prazo do grupo de trabalho temático poderá ser prorrogado
por até 2 (dois) meses, mediante justificativa do coordenador e autorização do Presidente
do CNCiber.
Art. 5º O quórum de reunião do grupo de trabalho temático é de maioria
absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
Art. 6º O grupo de trabalho temático reunir-se-á conforme calendário de
reuniões deliberado pelo grupo.
Parágrafo único. Os membros do grupo de trabalho temático que se encontrarem
no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros
entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 7º Ao final das suas atividades, o coordenador do grupo de trabalho
temático assinará e encaminhará relatório final à deliberação do CNCiber.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do CNCiber