RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 2025
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Ministério do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
para o período de 2025 a 2027.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO
EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, parágrafo único, inciso VII, e art. 3º,
§ 3º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a Estratégia
Federal de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 12.198 de 24 de setembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC) do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para
o período de 2025 a 2027.
Art. 2º O Plano Diretor de Tecnologia da Informação constitui instrumento de
diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação,
com a finalidade de atender às necessidades institucionais e informacionais do Ministério
durante o período estabelecido, abrangendo todas as suas unidades organizacionais.
Art. 3º A íntegra do Plano Diretor de Tecnologia da Informação será publicada
no sítio eletrônico do órgão (www.gov.br/memp).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR