RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprovar a inclusão do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social como
membro do GT PIB do Mar
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução nº 14/CIRM, de 30 de julho de 2020, a Resolução
nº 1/CIRM, de 18 de maio de 2021, a Resolução nº 6/CIRM, de 24 de agosto de 2021,
e a Resolução nº 1/CIRM, de 17 de maio de 2022, que dispõem sobre o Grupo Técnico
PIB do Mar (GT PIB do MAR);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto nº 11.618, de 25 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; e
LEVANDO EM CONTA a complexidade e a relevância das atribuições do GT
PIB do Mar, instituído no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar, resolve:
1. Aprovar a inclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social como membro do GT PIB do Mar.
MARCOS SAMPAIO OLSEN Almirante de Esquadra
Coordenador da Comissão