PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 3.827, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 3.827, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA,
nomeado pela PORTARIA SPU/SEDDM/ME N° 10.881, de 22 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022, Seção 2, p. 14, apostilada
pela PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/MGI Nº 30, de 24 de janeiro de 2023, publicada
no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal, Ano 7, Edição Extraordinária 1.17,
na mesma data, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 5º, inciso XI,
da PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, c/c o art. 44 da PORTARIA ME
nº 335, de 2 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei
nº 13.139, de 26 de junho de 2015, bem como os elementos que integram Processo nº
10154.138914/2021-85, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria SPU-SC/MGI Nº 4.546, DE 27 DE JUNHO DE
2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024, Seção 1, pp. 165-166,
com o seguinte texto:
Onde se lê: "Autorizar o Município de Joinville/SC, inscrito no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*69.623/0001-**, a executar a obra da Ponte de
Joinville, compreendendo a implantação de obra de arte especial, com área total de
19.256,55m2, sendo de domínio da União a área de 19.012,68m2";
Leia-se: "Autorizar o Município de Joinville/SC, inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*69.623/0001-**, a executar a obra da Ponte de
Joinville, compreendendo a implantação de obra de arte especial, com área total de
19.356,58m2, sendo de domínio da União a área de 19.112,71m2".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO LUIZ PINZETTA