PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-DF Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
. Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.651.363,58 7.695.579,17 7.621.554,52 7.650.969,02 7.796.824,17 8.319.102,33 12.195.825,00 9.988.110,22 11.157.672,56 8.455.297,21 8.175.558,42 8.391.404,06 105.099.260,26 806.779,31
. Pessoal Ativo 5.381.169,12 5.424.410,63 5.364.136,07 5.354.270,30 5.417.203,56 6.028.410,48 8.713.487,67 7.252.861,69 7.533.936,48 5.935.848,05 5.610.464,66 5.748.454,34 73.764.653,05 475.189,26
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.627.834,09 4.664.967,05 4.609.799,80 4.603.614,15 4.667.454,52 5.276.714,96 7.206.272,60 6.504.481,13 6.665.635,56 5.157.023,60 4.834.211,08 4.972.945,94 63.790.954,48 437.382,48
. Obrigações Patronais 753.335,03 759.443,58 754.336,27 750.656,15 749.749,04 751.695,52 1.507.215,07 748.380,56 868.300,92 778.824,45 776.253,58 775.508,40 9.973.698,57 37.806,78
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.270.194,46 2.271.168,54 2.257.418,45 2.296.698,72 2.379.620,61 2.290.691,85 3.482.337,33 2.735.248,53 3.623.736,08 2.519.449,16 2.565.093,76 2.642.949,72 31.334.607,21 331.590,05
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.580.346,71 1.581.320,79 1.581.712,03 1.620.992,30 1.703.914,19 1.618.429,78 2.460.791,65 1.968.883,28 2.596.747,00 1.806.224,91 1.831.045,37 1.899.890,97 22.250.298,98 282.301,82
. Pensões 689.847,75 689.847,75 675.706,42 675.706,42 675.706,42 672.262,07 1.021.545,68 766.365,25 1.026.989,08 713.224,25 734.048,39 743.058,75 9.084.308,23 49.288,23
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.244.349,68 2.244.349,68 2.230.208,35 2.244.983,69 2.243.920,19 2.297.658,20 2.501.757,16 2.562.472,45 3.616.032,92 2.422.432,90 2.469.885,12 2.553.283,62 29.631.333,96 51.414,50
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - - - 58.681,38 765.381,20 131.044,80 - - 5.542,54 960.649,92 2.126,27
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.230.208,35 .2.244.983,69 .2.243.920,19 .2.238.976,82 .2.501.757,16 .1.797.091,25 .3.484.988,12 .2.422.432,90 .2.469.885,12 .2.547.741,08 .28.670.684,04 .49.288,23
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .5.407.013,90 .5.451.229,49 .5.391.346,17 .5.405.985,33 .5.552.903,98 .6.021.444,13 .9.694.067,84 .7.425.637,77 .7.541.639,64 .6.032.864,31 .5.705.673,30 .5.838.120,44 .75.467.926,30 .755.364,81
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .76.223.291,11 .0,005129
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .350.185.303,73 .0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .332.676.038,54 .0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .315.166.773,36 .0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 20/05/2.025, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos o valores de R$ 5.993,84 do mês de março de 2.025 e de R$ 83.183,02 do mês de abril de 2025, pois as competências dos referidos valores (outubro a dezembro de 2024 e maio
a dezembro de 2025, respectivamente) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Presidente