PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 116 TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 116 TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar
n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre do exercício 2025, na forma do Anexo a presente Portaria.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Vice-Presidente
Em exercício
. . GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
. . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
. . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. . MAIO/2024 A ABRIL /202 5
. .
. RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA
. . Últimos 12 Meses
. . LIQUIDADAS INSCR. EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . . MAI . JUN . JUL . AGO . SET . OUT . NOV . DEZ . JAN . FEV . MAR . ABR . Total
(últimos 12 meses)
(a)
.
. . DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
. 8.927.223,70 . 8.996.269,78 . 8.915.434,30 . 8.925.370,47 . 9.423.571,09 .
12.617.703,93
.
15.103.311,64
.
12.370.396,25
.
12.544.315,54
. 8.982.769,79 . 10.301.312,42 . 9.551.424,60 . 126.659.103,51 . 3.286.825,95
. . Pessoal Ativo . 7.912.965,55 . 7.982.011,63 . 7.901.176,15 . 7.911.112,32 . 8.409.312,94 .
11.614.287,38
.
13.571.357,44
.
11.241.802,49
.
11.017.223,67
. 7.914.815,42 . 9.233.358,05 . 8.483.470,23 . 113.192.893,27 . 3.276.266,48
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
. 6.744.685,34 . 6.817.364,26 . 6.729.258,69 . 6.741.604,29 . 7.237.858,70 .
10.429.553,64
.
11.270.539,34
. 9.868.969,49 . 9.852.505,13 . 6.688.540,56 . 7.997.535,10 . 7.255.711,91 . 97.634.126,45 . 3.260.672,69
. . Obrigações Patronais . 1.168.280,21 . 1.164.647,37 . 1.171.917,46 . 1.169.508,03 . 1.171.454,24 . 1.184.733,74 . 2.300.818,10 . 1.372.833,00 . 1.164.718,54 . 1.226.274,86 . 1.235.822,95 . 1.227.758,32 . 15.558.766,82 . 15.593,79
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
. 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20 . 1.128.593,76 . 1.527.091,87 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 13.466.210,24 . 10.559,47
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
. 865.409,90 . 865.409,90 . 865.409,90 . 865.409,90 . 865.409,90 . 854.568,30 . 1.312.370,80 . 961.531,87 . 1.297.982,05 . 909.730,28 . 909.730,28 . 909.730,28 . 11.482.693,36 . 6.349,62
. . Pensões . 148.848,25 . 148.848,25 . 148.848,25 . 148.848,25 . 148.848,25 . 148.848,25 . 219.583,40 . 167.061,89 . 229.109,82 . 158.224,09 . 158.224,09 . 158.224,09 . 1.983.516,88 . 4.209,85
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§1º do art.18 da LRF)
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. . Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. . DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
. 1.017.698,06 . 1.014.941,06 . 1.031.437,18 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20 . 2.695.626,45 . 1.532.328,83 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 1.079.859,69 . 15.071.687,06 . 10.559,47
. . IndenizaçõesporDemissãoe
Incentivos à Demissão
Voluntária
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. . Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. . Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração²
. 3.439,91 . 682,91 . 17.179,03 . - . - . - . - . 1.882.908,93 . 5.236,96 . - . - . 11.905,32 . 1.921.353,06 . 10.559,47
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20 . 812.717,52 . 1.527.091,87 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 1.067.954,37 . 13.150.334,00 . -
. . DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
. 7.909.525,64 . 7.981.328,72 . 7.883.997,12 . 7.911.112,32 . 8.409.312,94 .
11.614.287,38
.
13.571.357,44
. 9.674.769,80 .
11.011.986,71
. 7.914.815,42 . 9.233.358,05 . 8.471.564,91 . 1 11.587.416,45 . 3.276.266,48
. .
. . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . VALOR . % SOBRE A
RCL
. . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 .
1.486.166.038.812,49
.
. . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 114.863.682,93 . 0,007728
. . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 . 247.208.858,90 . 0,016634
. . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 . 234.848.415,96 . 0,015802
. . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 222.487.973,01 . 0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 20.05.2025 às 17:00 horas.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.066 de 16.05.2025 (DOU de 19.05.2025).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
DAVI ANTÔNIO GOUVÊA COSTA MOREIRA
Coordenador de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência