PORTARIA MEC Nº 392, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 392, DE 26 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho
dos Estudantes - Enade, edição de 2025, para os
cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de
tecnologia referentes ao ano I do ciclo avaliativo
previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC nº
840, de 24 de agosto de 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº 610,
de 27 de junho de 2024, e na Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025,
resolve:
Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2025 será
aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às
seguintes áreas de avaliação, referentes ao ano I do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40
da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, com a devida
correspondência de rótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação
Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais - Cine Brasil:
. .Nº .ÁREA DE AVALIAÇÃO .CÓDIGO RÓTULO
CINE BRASIL
.RÓTULO CINE BRASIL
. .LICENCIATURAS
. .1 .Artes Visuais .0114A02 .Artes visuais formação de professor
. .2 .Ciências Biológicas .0114B01 .Biologia formação de professor
. .3 .Ciências Sociais .0114C03 .Ciências sociais formação de professor
. .4 .Computação .0114C05 .Computação formação de professor
. .5 .Educação Física .0114E03 .Educação física formação de professor
. .6 .Filosofia .0114F01 .Filosofia formação de professor
. .7 .Física .0114F02 .Física formação de professor
. .8 .Geografia .0114G01 .Geografia formação de professor
. .9 .História .0114H01 .História formação de professor
. .10 .Letras - Inglês .0115L04 .Letras Inglês formação de professor
. .11 .Letras - Português .0115L13 .Letras Português formação de professor
. .12 .Letras - Português e Espanhol .0115L12 .Letras Português e Espanhol formação de professor
. .13 .Letras - Português e Inglês .0115L15 .Letras Português e Inglês formação de professor
. .14 .Matemática .0114M01 .Matemática formação de professor
. .15 .Música .0114M02 .Música formação de professor
. .16 .Pedagogia .0113P01 .Pedagogia
. .17 .Química .0114Q01 .Química formação de professor
. .BACHARELADOS
. .18 .Administração .0413A01 .Administração
. .19 .Ciências Contábeis .0411C01 .Contabilidade
. .20 .Ciências Econômicas .0311E01 .Economia
. .21 .Design .0212D02 .Design
. .22 .Direito .0421D01 .Direito
. .23 .Jornalismo .0321J01 .Jornalismo
. .24 .Medicina .0912M01 .Medicina
. .25 .Psicologia .0313P01 .Psicologia
. .26 .Publicidade e Propaganda .0414P01 .Publicidade e Propaganda
. .27 .Relações Internacionais .0312R01 .Relações Internacionais
. .SUPERIORES DE TECNOLOGIA
. .28 .Design Gráfico .0211D01 .Design Gráfico
. .29 .Gestão Comercial .0416G01 .Gestão Comercial
. .30 .Gestão de Recursos Humanos .0413G07 .Gestão de Pessoas
. .31 .Gestão Financeira .0412G01 .Gestão Financeira
. .32 .Gestão Pública .0413G12 .Gestão Pública
. .33 .Logística .0413L01 .Logística
. .34 .Marketing .0414M01 .Marketing
. .35 .Processos Gerenciais .0413G05 .Gestão de Negócios
Art. 2º O Enade 2025 será regulamentado por portaria e editais pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, em que serão
estabelecidos aspectos como cronograma, prazos, procedimentos técnicos e
responsabilidades das Instituições de Educação Superior - IES e dos estudantes, dentre
outras diretrizes para sua realização.
Art. 3º Os cursos avaliados serão vinculados à respectiva área de avaliação do
Enade 2025, nos termos a serem estabelecidos por portaria e edital do Inep, com base
no rótulo da Cine Brasil que lhe foi atribuído no cadastro e-MEC, considerando a
compatibilidade existente entre o projeto pedagógico do curso e as matrizes de
referência de cada área publicadas pelo Inep.
Parágrafo único. O Inep realizará o enquadramento de todos os cursos a
serem avaliados, com base na correspondência entre os códigos dos rótulos atribuídos
aos cursos no cadastro e-MEC e as áreas de avaliação do Enade 2025, nos termos da
portaria e do edital do Inep.
Art. 4º Consideram-se estudantes habilitados ao Enade 2025, para os cursos
de bacharelado e superiores de tecnologia, e à Avaliação Teórica - AT do Enade 2025
para os cursos de licenciatura:
I - ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso em 2025,
estejam devidamente matriculados e tenham até 25% (vinte e cinco por cento) da carga
horária mínima do currículo do curso integralizada, até o último dia do período de
retificação de inscrições dos ingressantes do Enade 2025;
II - concluintes de cursos de bacharelado e licenciatura:
a) aqueles que tenham previsão de integralização de 80% (oitenta por cento)
ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES, e não tenham
previsão de colação de grau até 31 de agosto de 2025; ou
b) aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga
horária do curso até julho de 2026; e
III - concluintes de cursos superiores de tecnologia:
a) aqueles que tenham previsão de integralização de 75% (setenta e cinco
por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES, e
não tenham previsão de colação de grau até 31 de agosto de 2025; ou
b) aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga
horária do curso até dezembro de 2025.
Art. 5º Consideram-se habilitados à Avaliação Prática - AP do Enade 2025 os
estudantes dos cursos de licenciatura que estejam realizando ou que iniciem, no âmbito
do estágio supervisionado obrigatório, a regência de classe na Educação Básica entre
agosto de 2025 e julho de 2026.
Art. 6º Os estudantes habilitados deverão ser inscritos pelas respectivas IES
nos períodos estabelecidos no Edital do Enade 2025.
§ 1º Os estudantes habilitados ao Enade 2025 deverão ser inscritos pelas IES
vinculadas ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes,
independentemente da organização curricular adotada para fins de oferta dos cursos.
§ 2º Os estudantes ingressantes habilitados ao Enade 2025 para os cursos de
bacharelado e superiores de tecnologia, e à AT do Enade 2025 para os cursos de
licenciatura, serão dispensados de participação no Exame, nos termos do art. 5º, § 5º,
da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, sem prejuízo da obrigação das IES de
procederem às inscrições desses estudantes.
§ 3º Os estudantes concluintes habilitados ao Enade 2025 para os cursos de
bacharelado e superiores de tecnologia, os estudantes concluintes habilitados à AT e os
estudantes habilitados à AP do Enade 2025 para os cursos de licenciatura ficam
convocados à participação nesta edição do Exame, nos termos da portaria e do edital do
Inep.
Art. 7º O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de
graduação, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e do
art. 39, § 1º, da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.
§ 1º O Inep atestará a regularidade do estudante perante o Enade 2025 por
meio de relatório específico disponibilizado no Sistema Enade.
§ 2º Compete à IES a verificação da regularidade de cada estudante
habilitado ao Enade 2025 para fins de emissão de documentos que atestem a conclusão
dos cursos de graduação, a colação de grau e a emissão de diploma.
§ 3º A regularização de estudante habilitado em situação irregular no Enade
2025 se dará nos termos dos critérios e procedimentos estabelecidos em portaria e
edital do Inep, a partir de atos dos próprios estudantes, das IES ou do Inep, conforme
o caso.
§ 4º A situação de regularidade dos estudantes habilitados ao Enade 2025
deverá constar nos respectivos históricos escolares, nos termos do art. 58 da Portaria
Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.
§ 5º Serão considerados em situação irregular perante a edição do Enade
2025 os estudantes habilitados que não forem inscritos por suas respectivas IES no
período estabelecido no Edital, ou forem devidamente inscritos e deixarem de cumprir
as obrigações previstas.
§ 6º A regularização de estudante habilitado ao Enade 2025 em situação
irregular será realizada conforme critérios e procedimentos definidos em portaria e edital
do Inep.
§ 7º A irregularidade perante o Enade 2025 impossibilita a colação de grau
e a emissão de diploma do estudante, em decorrência da não conclusão do curso por
ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório.
Art. 8º Serão considerados em situação irregular no Enade 2025:
I - os estudantes ingressantes e concluintes habilitados à AT que não forem
inscritos por suas respectivas IES no período estabelecido no Edital;
II - os estudantes concluintes habilitados inscritos na AT que não realizem a
prova teórica ou não preencham o Questionário do Estudante no período estabelecido
no Edital do Exame;
III - os estudantes concluintes dos cursos de licenciatura habilitados à AP que
não forem inscritos por suas respectivas IES, no período estabelecido no Edital do
Exame, e que já concluíram todos os estágios supervisionados obrigatórios que
contemplem regência de classe na educação básica; e
IV - os estudantes concluintes dos cursos de licenciatura habilitados e
inscritos na AP que não preencham o Questionário da AP do Estudante, no período
estabelecido no Edital do Exame.
Art. 9º Os estudantes concluintes dos cursos de licenciatura, habilitados e
inscritos na AT do Enade 2025, serão avaliados por meio da Prova Nacional Docente -
PND, a ser aplicada pelo Inep, conforme cronogramas e procedimentos descritos em
edital específico.
Art. 10. Os estudantes concluintes dos cursos de Medicina, habilitados e
inscritos no Enade 2025, serão avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica - Enamed, a ser aplicado pelo Inep, conforme cronogramas e
procedimentos descritos em edital específico.
Art. 11. As IES deverão acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e
comunicados referentes ao Enade 2025, publicados no Diário Oficial da União, no portal
oficial do Inep, no Sistema Enade ou no Sistema PND, disseminando-os à comunidade
acadêmica.
Art. 12. Os atos irregulares ou omissões das IES em relação ao Enade 2025,
previstos nesta Portaria, no Edital do Exame e em outros normativos, estarão sujeitos às
penalidades definidas na legislação vigente.
Art. 13. Os resultados do Enade 2025 serão divulgados pelo Inep associados
aos respectivos códigos de curso e de IES utilizados no processo de inscrição de
estudantes no Exame, de acordo com cronograma definido em Edital.
§ 1º Os resultados individuais da AT do Enade 2025 para os estudantes dos
cursos de licenciatura poderão ser utilizados no âmbito da PND.
§ 2º O Inep compartilhará com os sistemas de ensino que aderirem à PND
os resultados individuais do Enade das Licenciaturas 2025 dos estudantes inscritos na
referida P/rova, nos termos do respectivo Edital.