PORTARIA MEC Nº 389, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 389, DE 23 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de
2019, que institui o Comitê Estratégico do Plano de
Ações Articuladas - PAR e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695, de 25
de julho de 2012, a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................................................................
.............................................................................................
VI - Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais - Segape-MEC;
VII - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
VIII - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep;
IX - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;
X - Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - Consed; e
XI - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA