PORTARIA MAPA Nº 78, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 78, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de
2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro
de 2002 e o que consta do Processo nº 21020.001213/2025-57, resolve:
Art. 1º Renovar, a partir de 03/07/2025, o credenciamento da empresa
FITOSSANITY TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA - ME, sob número BR GO 532, CNPJ nº
08.160.894/0002-70, localizada à Rodovia GO 415, Km 03, S/N, Zona Rural, no município de
Goianápolis - GO, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos
quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, seus
produtos, subprodutos e embalagens de madeira, executar o seguinte tratamento:
TRATAMENTO TÉRMICO (HT) - AR QUENTE FORÇADO.
Art. 2º A renovação de que trata esta Portaria terá validade por 05 (cinco) anos,
podendo ser renovado por igual período mediante requerimento à Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás/SFA-GO, em até 120 (cento e vinte) dias antes
do vencimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Substituto