PORTARIA ICMBIO Nº 1.962, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.962, DE 23 DE MAIO DE 2025
Estabelece a Zona de Amortecimento do Parque
Nacional da Serra do Gandarela (processo nº
02070.002069/2020-21).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Art. 15, Seção I, Capítulo VI
do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de
Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do
Gandarela.
§1º A Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela possui
área aproximada de 57.123,35 hectares e está localizada nos municípios de Barão de Cocais,
Caeté, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara, no
estado de Minas Gerais.
§2º A Zona de Amortecimento tem seus limites descritos em coordenadas planas
aproximadas - c.p.a. referenciadas no Datum Sirgas 2000; no plano de projeção UTM - zona 23
sul.
§3º Inicia-se a descrição desse perímetro no ponto nº 1 de coordenadas planas
aproximadas (c.p.a.) E = 625896.3099 N = 7790845.643, deste cruza o Ribeirão da Prata até o
ponto nº 2 de c.p.a E = 625883.1457 N = 7790885.538, deste acompanha a margem direita do
Ribeirão da Prata pelo ponto nº 3 de c.p.a E = 625851.7872 N = 7790910.767, até o ponto nº 4
de c.p.a E = 625573.912 N = 7791000.66, deste acompanha a malha urbana do município de
Raposos no ponto nº 5 de c.p.a E = 625576.2894 N = 7791073.214, até o ponto nº 6 de c.p.a E
= 625650.0628 N = 7791841.658. Deste segue o interflúvio passando pelo ponto nº 7 de c.p.a E
= 625724.9257 N = 7791872.774, até o ponto nº 8 de c.p.a E = 625998.0689 N = 7792558.481,
até a estrada no ponto nº 9 de c.p.a E = 626025.861 N = 7792534.699, deste segue
acompanhando a margem sul da estrada sem denominação passando ponto nº 10 de c.p.a E =
626049.624 N = 7792511.51, até o ponto nº 11 de c.p.a E = 629601.4176 N = 7792288.448,
ponto nº 12 de c.p.a E = 629659.7392 N = 7792277.256, ponto nº 13 de c.p.a E = 629676.5506
N = 7792282.752 até o nº 14 de c.p.a E = 632271.8228 N = 7792306.855, deste segue a linha de
cumeada do divisor de águas da bacia do Ribeirão da Prata passando pelo ponto até o ponto nº
15 de c.p.a E = 633254.0745 N = 7791660.169, deste cruza uma estrada sem denominação,
seguindo pela margem sul da mesma, passando pelo ponto nº 16 de c.p.a E = 633277.546 N =
7791661.365, até o ponto nº 17 de c.p.a E = 633542.1776 N = 7791627.494, deste segue a linha
de cumeada do divisor de águas da bacia do Ribeirão da Prata passando pelo ponto nº 18 de
c.p.a E = 633562.8187 N = 7791611.844, até o ponto nº 19 de c.p.a E = 633846.2192 N =
7791819.607, deste segue pela margem sul da estrada sem denominação pelo ponto nº 20 de
c.p.a E = 633862.0684 N = 7791833.414, até o ponto nº 21 de c.p.a E = 634405.5337 N =
7791868.192, deste segue pela margem sul da estrada sem denominação pelo ponto nº 22 de
c.p.a E = 634432.4823 N = 7791847.947, até o ponto nº 23 de c.p.a E = 634627.8868 N =
7791652.797. Deste, segue pela margem oeste da estrada sem denominação pelo ponto nº 24
de c.p.a E = 634637.3643 N = 7791638.789, até o ponto nº 25 de c.p.a E = 634818.4313 N =
7791558.403, deste segue a linha de cumeada do divisor de águas da bacia do Ribeirão da Prata
passando pelo ponto nº 26 de c.p.a E = 634834.2895 N = 7791545.655, até o ponto nº 27 de
c.p.a E = 638931.3363 N = 7787828.989, deste segue pela linha cumeada da Serra do
Gandarela, área de pretensão minerária, pelo ponto nº 28 de c.p.a E = 638966.2929 N =
7787838.936, até o ponto nº 29 de c.p.a E = 641157.3153 N = 7788121.489, deste segue por
fragmentos florestais e linhas de cumeadas pelos povoados de André do Mato Dentro e Cruz
dos Peixotos do município de Santa Bárbara, passando pelo ponto nº 30 de c.p.a E =
641031.939 N = 7788012.29, até o ponto nº 31 de c.p.a E = 645624.1942 N = 7785326.968,
deste abarca parte da Serra do Baú, áreas com exploração minerária, passando pelos pontos nº
32 de c.p.a E = 645803.1588 N = 7785405.834. Deste, segue pela linha de cumeada até o ponto
nº 33 de c.p.a E = 647732.4322 N = 7786648.802, ponto nº 34 de c.p.a E = 648126.362 N =
7786523.325, ponto nº 35 de c.p.a E = 648500.7084 N = 7786384.987, ponto nº 36 de c.p.a E =
648896.6774 N = 7786189.449, ponto nº 37 de c.p.a E = 649327.8629 N = 7785881.464, ponto
nº 38 de c.p.a E = 649694.5701 N = 7785518.745, ponto nº 39 de c.p.a E = 649757.5301 N =
7785494.413, ponto nº 40 de c.p.a E = 649755.2078 N = 7785482.83. Deste, segue para o sul
até o ponto nº 41 de c.p.a E = 649292.3704 N = 7783081.494 até o ponto nº 42 de c.p.a E =
649023.9888 N = 7782678.039, deste segue o costado nos arredores de Galego (localidade do
município de Santa Bárbara) e Conceição do Rio Acima (sede de distrito de mesmo nome no
município de Santa Bárbara) pelo ponto nº 43 de c.p.a E = 648309.1128 N = 7781142.649, até
o ponto nº 44 de c.p.a E = 647093.7786 N = 7778589.317, deste segue pela margem esquerda
do Rio Conceição, passando pelo ponto nº 45 de c.p.a E = 647074.4582 N = 7778599.397, até o
ponto nº 46 de c.p.a E = 646569.4141 N = 7778213.031, deste segue por um buffer de 200 m do
limite do Parque Nacional nas proximidades de Vigário da Vara (localidade no município de
Santa Bárbara) passando pelo ponto nº 47 de c.p.a E = 646567.9431 N = 7778136.726, até o
ponto nº 48 de c.p.a E = 648417.8505 N = 7774106.512, deste segue confrontando com os
limites da RPPN Santuário da Serra do Caraça, passando pelo ponto nº 49 de c.p.a E =
648422.4081 N = 7774052.454, ponto nº 50 de c.p.a E = 648463.2873 N = 7773978.714, ponto
nº 51 de c.p.a E = 648466.2495 N = 7773970.748, deste passa pelo limite do Parque Nacional
devido à sobreposição com a RPPN Santuário da Serra do Caraça, passando pelo ponto nº 52 de
c.p.a E = 648577.1922 N = 7773965.545, até o ponto nº 53 de c.p.a E = 648032.9827 N =
7771366.274, deste segue pelo limite da RPPN Santuário da Serra do Caraça passando pelo
ponto nº 54 de c.p.a E = 648032.9827 N = 7771366.275, o até o ponto nº 55 de c.p.a E =
648377.1889 N = 7770052.65, deste passa pelo limite do Parque Nacional devido à
sobreposição com a RPPN Santuário da Serra do Caraça, passando pelo ponto nº 56 de c.p.a E
= 648412.9605 N = 7770004.071, até o ponto nº 57 de c.p.a E = 648790.3542 N = 7769735.065,
deste segue pelo limite da RPPN Santuário da Serra do Caraça passando pelo ponto nº 58 de
c.p.a E = 648955.6134 N = 7769657.243, até o ponto nº 59 de c.p.a E = 649002.9338 N =
7769638.674, deste passa pelo limite do Parque Nacional devido à sobreposição com a RPPN
Santuário da Serra do Caraça, passando pelo ponto nº 60 de c.p.a E = 649043.055 N =
7769660.558, até o ponto nº 61 de c.p.a E = 649287.6902 N = 7769528.386, deste segue pelo
limite da RPPN Santuário da Serra do Caraça passando pelo ponto nº 62 de c.p.a E =
649346.5309 N = 7769582.043, até o ponto nº 63 de c.p.a E = 650882.4384 N = 7768965.151,
deste passa pelo limite do Parque Nacional devido à sobreposição com a RPPN Santuário da
Serra do Caraça, passando ponto nº 64 de c.p.a E = 650996.6615 N = 7768913.478, até o ponto
nº 65 de c.p.a E = 652563.2058 N = 7768891.814, deste segue pelo limite da RPPN Santuário da
Serra do Caraça passando pelo ponto nº 66 de c.p.a E = 652740.3852 N = 7768952.649, ponto
nº 67 de c.p.a E = 652804.9184 N = 7769010.47, deste passa pelo limite do Parque Nacional
devido à sobreposição com a RPPN Santuário da Serra do Caraça, passando pelo ponto nº 68 de
c.p.a E = 652803.5432 N = 7769028.07, ponto nº 69 de c.p.a E = 652845.0079 N = 7769075.633,
ponto nº 70 de c.p.a E = 652884.4773 N = 7769147.79, deste segue pelo limite da RPPN
Santuário da Serra do Caraça passando pelo ponto nº 71 de c.p.a E = 652917.2169 N =
7769239.185, deste passa pelo limite do Parque Nacional devido à sobreposição com a RPPN
Santuário da Serra do Caraça, passando pelo ponto nº 72 de c.p.a E = 652897.4468 N =
7769309.79, até o ponto nº 73 de c.p.a E = 653163.7778 N = 7769715.873, deste segue pelo
limite da RPPN Santuário da Serra do Caraça passando ponto nº 74 de c.p.a E = 653115.7533 N
= 7769867.033, ponto nº 75 de c.p.a E = 653134.2475 N = 7769940.939, deste passa pelo limite
do Parque Nacional devido à sobreposição com a RPPN Santuário da Serra do Caraça, passando
pelo ponto nº 76 de c.p.a E = 653133.7331 N = 7769947.625, ponto nº 77 de c.p.a E =
653141.0891 N = 7769968.279, deste segue pelo limite da RPPN Santuário da Serra do Caraça
passando pelo ponto nº 78 de c.p.a E = 653156.3845 N = 7770029.401, ponto nº 79 de c.p.a E
= 653163.9504 N = 7770032.468, deste passa pelo limite do Parque Nacional devido à
sobreposição com a RPPN Santuário da Serra do Caraça, passando pelos pontos nº 80 de c.p.a
E = 653173.3683 N = 7770058.911, ponto nº 81 de c.p.a E = 653165.7458 N = 7770081.778,
ponto nº 82 de c.p.a E = 653226.7235 N = 7770162.574, ponto nº 83 de c.p.a E = 653300.386 N
= 7770297.945, deste segue pelo costado, abrangendo fragmentos florestais próximos à RPPN
Santuário da Serra do Caraça passando pelo ponto nº 84 de c.p.a E = 653199.9054 N =
7770442.559, até o ponto nº 85 de c.p.a E = 661560.7797 N = 7770001.972, deste segue pela
margem norte de uma estrada sem denominação passando pelo ponto nº 86 de c.p.a E =
661498.0913 N = 7769989.933, até o ponto nº 87 de c.p.a E = 660761.429 N = 7769920.244,
deste segue em linha passando pelo ponto nº 88 de c.p.a E = 660863.4628 N = 7769346.033,
ponto nº 89 de c.p.a E = 660839.202 N = 7769273.725, deste segue pela margem norte da
rodovia MG-129, passando pelo ponto nº 90 de c.p.a E = 660816.7508 N = 7769339.57, até o
ponto nº 91 de c.p.a E = 657811.5547 N = 7763783.627, deste segue pelo ponto nº 92 de c.p.a
E = 657799.7683 N = 7763751.554, até o ponto nº 93 de c.p.a E = 657694.7409 N =
7763644.072, deste segue a margem oeste de uma ferrovia sem denominação em área de
exploração minerária passando pelo ponto nº 94 de c.p.a E = 657690.9111 N = 7763623.015,
até o até o ponto nº 95 de c.p.a E = 655931.2077 N = 7761329.259, deste segue por área de
exploração minerária do Completo Timbopeba, passando pelo ponto nº 96 de c.p.a E =
655935.9122 N = 7761314.8, seguindo para o ponto nº 97 de c.p.a E = 656086.648 N =
7758978.181, ponto nº 98 de c.p.a E = 655850.2566 N = 7758756.81, deste segue por estrada
sem denominação até o ponto nº 99 de c.p.a E = 655729.0733 N = 7758438.949, ponto nº 100
de c.p.a E = 655707.7748 N = 7758442.051, ponto nº 101 de c.p.a E = 655693.7193 N =
7758439.82, ponto nº 102 de c.p.a E = 655686.6056 N = 7758431.352. Desse ponto segue por
estrada sem denominação até o ponto nº 103 de c.p.a E = 655470.3127 N = 7757942.914.
Deste, segue para o ponto nº 104 de c.p.a E = 655394.6827 N = 7757962.446 até o ponto nº
105 de c.p.a E = 653797.8899 N = 7758008.261, deste segue pelo cume da Serra de Antônio
Pereira, passando pelo ponto nº 106 de c.p.a E = 653765.5392 N = 7758086.261, até o ponto nº
107 de c.p.a E = 653671.1057 N = 7758367.299, deste abarca fragmentos florestais e cabeceiras
de cursos d'água na região da FLOE Uaimií, passando pelo ponto nº 108 de c.p.a E =
653671.1057 N = 7758367.299, até o ponto nº 109 de c.p.a E = 647521.9504 N = 7760734.311,
deste FLOE segue pela margem oeste da estrada de Brás Gomes, passando pelo ponto nº 110
de c.p.a E = 647504.4071 N = 7760756.133, até o ponto nº 111 de c.p.a E = 644906.2138 N =
7763698.997, deste segue pela margem norte de uma estrada pavimentada sem denominação,
passando pelo ponto nº 112 de c.p.a E = 644895.0304 N = 7763696.761, até o ponto nº 113 de
c.p.a E = 641472.0844 N = 7763577.015, deste segue por costados na região de Catana da
Serra, passando por ponto nº 114 de c.p.a E = 641452.5054 N = 7763584.195, até o ponto nº
115 de c.p.a E = 638092.4245 N = 7765639.891, deste segue pela margem de uma estrada sem
denominação passando pelo ponto nº 116 de c.p.a E = 638135.8429 N = 7765656.134, até o
ponto nº 117 de c.p.a E = 638431.5114 N = 7766295.535, deste segue por uma estrada sem
denominação, passando pelo ponto nº 118 de c.p.a E = 638434.4243 N = 7766315.926, até o
ponto nº 119 de c.p.a E = 637684.3296 N = 7767235.702, deste segue pelo costado da região da
Serra da Jaguara, passando pelo ponto nº 120 de c.p.a E = 637667.5799 N = 7767276.848, até
o ponto nº 121 de c.p.a E = 636286.1999 N = 7769060.728, deste segue pela margem leste de
uma estrada sem denominação, passando pelos ponto nº 122 de c.p.a E = 636303.3651 N =
7769117.046, ponto nº 123 de c.p.a E = 636285.9629 N = 7769163.673, ponto nº 124 de c.p.a
E = 636297.6654 N = 7769322.976, deste segue pela margem leste de uma estrada sem
denominação, passando pelo ponto nº 125 de c.p.a E = 636278.1533 N = 7769381.298, até o
ponto nº 126 de c.p.a E = 636182.7529 N = 7769581.567, deste segue pelo costado das serras
da região da Jaguara, passando ponto nº 127 de c.p.a E = 636141.2428 N = 7769666.771, até o
ponto nº 128 de c.p.a E = 634812.9197 N = 7771360.675, deste vira em direção nordeste,
passando por costados pelo ponto nº 129 de c.p.a E = 634834.6037 N = 7771382.191, até o
ponto nº 130 de c.p.a E = 636506.8903 N = 7772359.082, deste acompanha a margem
esquerda do Córrego Palmital, passando pelo ponto nº 131 de c.p.a E = 636567.5562 N =
7772343.915, até o ponto nº 132 de c.p.a E = 637417.3546 N = 7772782.08, deste segue por
fragmentos florestais, passando pelo ponto nº 133 de c.p.a E = 637490.5524 N = 7772755.059,
até o ponto nº 134 de c.p.a E = 637762.4229 N = 7772792.085, deste segue por um buffer de
200 m dos limites do Parque, passando pelo ponto nº 135 de c.p.a E = 637795.7892 N =
7772758.719, até o ponto nº 136 de c.p.a E = 638686.9468 N = 7773386.991, deste abarca
áreas de exploração minerária, passando pelo ponto nº 137 de c.p.a E = 638663.6916 N =
7773466.868, até o ponto nº 138 de c.p.a E = 638201.9218 N = 7774575.827, deste segue por
um buffer de 200 m dos limites do Parque, passando pelo ponto nº 139 de c.p.a E =
638103.4977 N = 7774652.821, até o ponto nº 140 de c.p.a E = 634921.4036 N = 7776064.775,
deste segue pelo costado com direção sudoeste, passando pelo ponto nº 141 de c.p.a E =
634814.6891 N = 7775947.347, até o ponto nº 142 de c.p.a E = 634481.1819 N = 7775867.387,
deste cruza a estrada do Mirante Gandarela, seguindo pelo costado com direção sudoeste
passando pelo ponto nº 143 de c.p.a E = 634473.3585 N = 7775841.955, até o ponto nº 144 de
c.p.a E = 633826.2798 N = 7775083.056, deste cruza uma estrada sem denominação, seguindo
pela margem leste de outra estrada sem denominação passando pelo ponto nº 145 de c.p.a E
= 633812.923 N = 7775029.63, até o ponto nº 146 de c.p.a E = 632942.2785 N = 7773865.561,
deste segue por uma estrada sem denominação passando pelo ponto nº 147 de c.p.a E =
632940.5172 N = 7773858.281, até o ponto nº 148 de c.p.a E = 632115.7826 N = 7773566.501,
deste segue pela linha de interflúvio da bacia do Córrego Cortesia nas proximidades do
Condomínio Tangará passando pelo ponto nº149 de c.p.a E = 632107.7983 N = 7773546.775,
até o ponto nº 150 de c.p.a E = 630138.018 N = 7774862.454, deste segue direção norte por
linhas de cumeada e fragmentos florestais até a linha de interflúvio da bacia do Córrego do
Viana passando pelo ponto nº 151 de c.p.a E = 630157.8492 N = 7774942.33, até o ponto nº
152 de c.p.a E = 629877.5963 N = 7775886.327, deste segue pela linha de interflúvio da bacia
do Córrego do Viana passando pelo ponto nº 153 de c.p.a E = 629855.8858 N = 7775888.672,
até o ponto nº 154 de c.p.a E = 629599.0842 N = 7775913.361, deste segue para norte para o
ponto nº 155 de c.p.a E = 629596.6057 N = 7775925.799, até o ponto nº 156 de c.p.a E =
629574.1847 N = 7776046.978, deste segue pela margem sul de uma estrada sem
denominação, passando pelo ponto nº 157 de c.p.a E = 629561.6487 N = 7776035.509, até o
ponto nº 158 de c.p.a E = 629045.0005 N = 7776110.566, deste segue a norte pelo costado,
abrangendo fragmentos florestais, pelo ponto nº 159 de c.p.a E = 629031.656 N = 7776124.93,
até o ponto nº 160 de c.p.a E = 628744.7626 N = 7776806.301, deste segue pela linha de
interflúvio de um afluente do Córrego do Viana pelo ponto nº 161 de c.p.a E = 628712.3095 N
= 7776835.717, até o ponto nº 162 de c.p.a E = 629281.2291 N = 7778334.027, deste segue por
costados na região do Alto Mingu passando pelo ponto nº 163 de c.p.a E = 629268.8041 N =
7778354.882, até o ponto nº 164 de c.p.a E = 627392.7521 N = 7780858.026, deste segue por
fragmentos florestais dos costados próximos ao Parque, abarcando uma antiga área de
exploração minerária, passando ponto nº 165 de c.p.a E = 627371.4142 N = 7780857.337, até o
ponto nº 166 de c.p.a E = 623798.3713 N = 7782455.151, deste segue pela margem direita do
Rio das Velhas, passando pelo ponto nº 167 de c.p.a E = 623810.5982 N = 7782504.058, até o
ponto nº 168 de c.p.a E = 623388.3779 N = 7784216.25, deste segue por uma linha reta até o
ponto nº 169 de c.p.a E = 623508.8521 N = 7784267.95, deste segue pelo limite da malha
urbana de Honório Bicalho (distrito de Nova Lima), passando pelo ponto nº 170 de c.p.a E =
623521.8464 N = 7784273.518, até o ponto nº 171 de c.p.a E = 623114.0406 N = 7787479.384,
deste segue pela margem direita do Rio das Velhas passando pelo ponto nº 172 de c.p.a E =
623174.4739 N = 7787574.276, até o ponto nº 173 de c.p.a E = 624430.2099 N = 7789885.026,
deste segue para leste abarcando fragmentos florestais nos limites da malha urbana do
município de Raposos, passando pelo ponto nº 174 de c.p.a E = 624525.3237 N = 7789905.677,
até o ponto nº 175 de c.p.a E = 625878.4619 N = 7790786.727, deste segue em linha reta até o
ponto n° 1, ponto que retoma a presente descrição, perfazendo uma área aproximada de
57.123 ha (cinquenta e sete mil cento e vinte e três hectares) e um perímetro de 181.809 m
(cento e oitenta e um mil oitocentos e nove metros).
§4º Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com o limite da Zona de
Amortecimento da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 2° As normas da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do
Gandarela constam do Anexo I desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Anexo I
Normas da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela
Geral
1. A supressão de vegetação de mata atlântica primária e secundária no estágio
avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo
que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos
de utilidade pública e interesse social, de acordo com a legislação vigente.
Apicultura
2. A apicultura situada na zona de amortecimento do Parque deverá manter uma
distância mínima de 100 metros de trilhas e estradas vicinais.
3. Deverá ser estabelecido para a atividade de apicultura uma faixa de segurança
com o limite do Parque de no mínimo 100 metros.
Silvicultura
4. Para os cultivos que vierem a se instalar na Zona de Amortecimento deverá
observar as seguintes restrições:
I - manter a reserva legal da propriedade junto aos limites do Parque, caso ainda
não tenha sido averbada ou declarada;
II - o produtor deverá manter controle sobre a dispersão de plântulas em direção
ao interior do Parque, sendo responsável por sua eventual retirada;
III - fazer e manter aceiros no entorno dos talhões;
IV - a instalação de fornos de carvoejamento ou baterias de fornos devem respeitar
uma distância mínima de 250 m com o limite do Parque; e
V - não é permitido o uso de fogo para limpeza de área, antes ou após a colheita.
Empreendimentos imobiliários
5. Todo e qualquer empreendimento imobiliário que envolva parcelamento de área
rural deve obedecer ao módulo rural mínimo do município.
6. Todo e qualquer empreendimento imobiliário que envolva parcelamento de área
urbana deve obedecer ao Plano Diretor do município.
7. A supressão vegetal realizada na Zona de Amortecimento para a implantação de
chacreamento ou condomínio rural deverá observar as seguintes restrições:
I - a taxa de ocupação/impermeabilização com vias de acesso e construções (nos
casos permitidos) será de: i) 30% do total da área do lote, em áreas antropizadas; ii) 20% do
total da área do lote, de vegetação em estágio médio de regeneração; iii) 10% do total da área
do lote, em vegetação em estágio avançado de regeneração;
II - as construções a serem edificadas só poderão ter 02 pavimentos (dano à
paisagem); e
III - não poderá haver supressão de sub-bosque em qualquer tipo de vegetação
remanescente no lote.
Reserva Legal
8. Nas propriedades limítrofes ao Parque, a localização das Reservas Legais deverá
ser contígua ao Parque e preferencialmente em Áreas de Preservação Permanente (APP).
I - nas propriedades não limítrofes ao Parque, a localização das Reservas Legais
deverá ser contígua à APP, se houver;
II - nas propriedades limítrofes ao Parque, cuja Reserva Legal ainda não é
regularizada/averbada, a localização das Reservas Legais deverá ser contígua ao Parque e
preferencialmente contígua as Áreas de Preservação Permanente (APP);
III - todas as propriedades deverão ter suas áreas de reserva legal devidamente
averbadas, antes da constituição dos condomínios ou chacreamentos;
IV - a Reserva Legal de condomínios e chacreamentos deverá ser averbada junto ás
suas matrículas; e
V - não poderá haver supressão de sub-bosque em área de reserva legal.
Uso da água e saneamento
9. A captação de água subterrânea acima de 14m³ por dia (Deliberação Normativa
CERH n° 76, de 19 de abril de 2022), deverá ser objeto de prévio estudo, pela autoridade
estadual competente, a fim de garantir a não afetação dos aquíferos na UC. No caso de
chacreamentos e condomínios, todas as unidades deverão ter fossa séptica (ou tecnologia
equivalente), ou deverão ser ligadas a coleta de esgoto coletivo com estação de tratamento.
10. É proibido a instalação de fossa negra e o lançamento de efluente bruto em
curso d'água.
Uso de agrotóxico
11. Não será permitido a aplicação de agrotóxico por via aérea.
Uso do fogo e incêndios florestais
12. O uso do fogo para atividades agrossilvopastoris dependem de anuência da
gestão da UC;
13. Propriedades rurais e empreendimentos do entorno deverão implementar
aceiros dentro dos padrões técnicos estabelecidos sempre que solicitado pela gestão da
Unidade de Conservação.
Mineração
14. Todas as atividades minerárias, incluindo os empreendimentos passiveis de
EIA/RIMA, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas" (PRAD), Relatório de Avaliação do
Desempenho Ambiental" (RADA), Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e/ou Estudo
Ambiental Simplificado (EAS), seguirão o rito do licenciamento ambiental e terão análise pelo
ICMBio que, no caso de emissão de Autorização para o Licenciamento Ambiental, estabelecerá
condições ambientais para o empreendimento.