PORTARIA ICMBIO Nº 1.961, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.961, DE 23 DE MAIO DE 2025
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do
Rio Cajari (processo nº 02070.000654/2008-09).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI
do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de
Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Cajari,
localizada no estado do Amapá, constante do processo nº 02070.000654/2008-09.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio
Cajari será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites
das zonas de manejo da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Ibama nº 99, de 30 de novembro de 1995, que
aprovou o Plano de Utilização da Reserva Extrativista do Rio Cajari, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de dezembro de 1995, Edição nº 232, Seção 1.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA