PORTARIA ICMBIO Nº 1.948, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.948, DE 23 DE MAIO DE 2025
Aprova a revisão pontual do Plano de Manejo do
Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes e da Estação
Ecológica de Tupinambás, localizados no estado de
São Paulo (processo nº 02126.001436/2023-20).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo
VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de
Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a revisão pontual do Plano de Manejo do Refúgio de Vida
Silvestre Arquipélago de Alcatrazes e da Estação Ecológica de Tupinambás, localizados no
estado de São Paulo, constante no processo administrativo n° 02126.001436/2023-20.
Art. 2° Fica aprovada a atualização da lista de espécies e nomenclaturas do
Refúgio de Vida Silvestre Arquipélago de Alcatrazes e da Estação Ecológica de Tupinambás.
Art. 3° Os arquivos digitais do Plano de Manejo alterado e da lista de espécies
atualizada serão disponibilizados na sede da Unidade de Conservação e no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor 30 dias a partir da data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA