PORTARIA ICMBIO Nº 1.947, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.947, DE 23 DE MAIO DE 2025
Aprova o Plano de Manejo da Resex Marinha Mestre
Lucindo (processo n˚ 02070.003504/2021-16).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI
do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de
Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha Mestre
Lucindo, localizada no estado do Pará, constante do processo n° 02070.003504/2021-16.
Art. 2° O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Mestre
Lucindo será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites
das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA