PORTARIA GPR Nº 263, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .MAIO/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.233.978.600,57 .248.873.512,09 .267.414.750,44 .250.243.597,93 .234.492.998,52 .267.091.299,33 .382.442.880,89 .278.541.372,79 .330.598.854,44 .267.391.784,25 .258.903.849,04 .258.040.225,61 .3.278.013.725,90 .22.661.556,90
. .Pessoal Ativo .184.982.027,89 .199.250.363,19 .213.360.671,84 .198.435.157,27 .184.886.819,41 .210.553.303,69 .304.825.320,93 .228.014.634,05 .254.806.913,47 .213.869.736,62 .205.809.618,73 .204.651.289,15 .2.603.445.856,24 .22.649.201,73
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.156.896.115,50 .171.151.026,69 .185.284.869,27 .170.446.457,20 .156.786.704,41 .180.450.756,22 .248.901.469,87 .199.393.095,38 .226.612.879,43 .184.629.953,42 .176.196.733,60 .175.106.405,20 .2.231.856.466,19 .6.156.474,01
. .Obrigações Patronais .28.085.912,39 .28.099.336,50 .28.075.802,57 .27.988.700,07 .28.100.115,00 .30.102.547,47 .55.923.851,06 .28.621.538,67 .28.194.034,04 .29.239.783,20 .29.612.885,13 .29.544.883,95 .371.589.390,05 .16.492.727,72
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.48.996.572,68 .49.623.148,90 .54.054.078,60 .51.808.440,66 .49.606.179,11 .56.537.995,64 .77.617.559,96 .50.526.738,74 .75.791.940,97 .53.522.047,63 .53.094.230,31 .53.388.936,46 .674.567.869,66 .12.355,17
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.41.743.827,41 .42.249.683,15 .46.508.031,03 .44.538.032,04 .42.055.582,92 .48.778.334,19 .66.420.740,81 .42.616.708,49 .64.265.305,02 .45.632.354,88 .45.202.096,47 .45.503.170,91 .575.513.867,32 .12.101,44
. .Pensões .7.252.745,27 .7.373.465,75 .7.546.047,57 .7.270.408,62 .7.550.596,19 .7.759.661,45 .11.196.819,15 .7.910.030,25 .11.526.635,95 .7.889.692,75 .7.892.133,84 .7.885.765,55 .99.054.002,34 .253,73
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.48.132.246,92 .48.666.762,04 .55.754.565,07 .50.830.891,25 .48.414.962,23 .78.108.758,75 .69.182.660,01 .16.759.027,27 .74.522.936,60 .52.176.878,83 .51.704.080,88 .51.919.202,59 .646.172.972,44 .107.244,67
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.32.813,37 .65.424,35 .151.908,85 .69.151,09 .2.939,41 .90.310,25 .94.088,65 .75.052,57 .0,00 .0,00 .0,00 .2.249,77 .583.938,31 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.117.432,42 .556,95 .2.571.735,59 .13.005,11 .94.942,23 .31.362.678,71 .34.648,77 .9.239.943,38 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .43.434.943,16 .94.889,50
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.47.982.001,13 .48.600.780,74 .53.030.920,63 .50.748.735,05 .48.317.080,59 .46.655.769,79 .69.053.922,59 .7.444.031,32 .74.522.936,60 .52.176.878,83 .51.704.080,88 .51.916.952,82 .602.154.090,97 .12.355,17
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.185.846.353,65 .200.206.750,05 .211.660.185,37 .199.412.706,68 .186.078.036,29 .188.982.540,58 .313.260.220,88 .261.782.345,52 .256.075.917,84 .215.214.905,42 .207.199.768,16 .206.121.023,02 .2.631.840.753,46 .22.554.312,23
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .2.654.395.065,69 .0,178607%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .5.929.802.494,86 .0,399000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.633.312.370,12 .0,379050%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .5.336.822.245,38 .0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 1º quadrimestre-2025, divulgada pela Portaria STN/MF n. 1.066, de 16.05.2025. Elaboração: NUACE/CONTAB/SEOF.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses
valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Observa-se a execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais de exercício anterior, fonte 056, em jul/24, no valor de R$ 52.616,11. A execução foi somada à Despesa Bruta
Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida como despesa não computada, com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.
3. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2024.
4. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.
Desembargador Waldir Leôncio Júnior
Presidente do TJDFT
Daniela Lucas Ribeiro de Ávila
Secretária de Auditoria Interna
Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros