PORTARIA Nº 92, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 92, DE 23 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.010594/2023-63, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 63, de 22/11/2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 95 de 22/05/2025 por motivo de duplicidade. A habilitação para emitir Guia de
Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos
com aglomerações de animais nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de
Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal
de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários
legais em vigor dos Médicos Veterinários presentes na portaria estão sob a égide a Portaria
nº nº 63, de 22/11/24, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 26/11/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 23 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de
março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 451 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DANIELLI BIAVATTI REBESCHINI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 23429, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.011650/2025-20).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 452 - Art. 1º Cancelar, a pedido do órgão executor, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário WILSON ROBERTO BARBOSA SERRA JUNIOR, inscrito no CRMV-PR sob nº 4969,
para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item V do Art.
9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº
21034.011777/2025-49).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 548, de 03 de outubro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 453 Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ADRIANO RAMOS CARDOSO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 13216, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.011652/2025-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 454 - Art. 1º Cancelar, a pedido do órgão executor, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, inscrito no CRMV-PR sob nº 12683,
para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item V do Art.
9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº
21034.011428/2025-27).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 536, de 23 de setembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 455 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário OSIRIS ANTUNES DE CAXIAS JUNIOR, inscrito
no CRMV-PR sob nº 9948, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
peixes, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.011445/2025-64).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 456 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ISABELE LECHINHOSKI, inscrita no CRMV-PR
sob nº 23140, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.010987/2025-10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 457 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PEDRO HENRIQUE SANTOS ROSSI, inscrito
no CRMV-PR sob nº 22013, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
equídeos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010850/2025-65).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 458 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MATEUS ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no
CRMV-PR sob nº 22509, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.010864/2025-89).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 459 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CLEBER JUNIOR SCHERER, inscrito no CRMV-
PR sob nº 8738, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.010838/2025-51).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 460 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANA PAULA DENCZUK DE OLIVEIRA STOCKI,
inscrita no CRMV-PR sob nº 8103, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010637/2025-53).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 461 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CLAUDENOR ALLANN FERNANDO VOGT
RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS, inscrito no CRMV-PR sob nº 13573, para fins de
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.010675/2025-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 462 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ALESSANDRO BELÓ, inscrito no CRMV-PR
sob nº 9298, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e
equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.010589/2025-01).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 121, de 18 de março de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 463 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LUANA DE FATIMA DEBAS, inscrita no CRMV-
PR sob nº 18085, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.010540/2025-41).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 776, de 25 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 464 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário GILSON GOMES PEREIRA, inscrito no CRMV-
PR sob nº 11421, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
e equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.011812/2025-20).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 465 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANNA CAROLINA DA SILVA GOGOLA, inscrita
no CRMV-PR sob nº 21602, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.011822/2025-65).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 466 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JEAN CARLO BALEN, inscrito no CRMV-PR
sob nº 10946, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.011645/2025-17).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 467 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL MARCANTE LUZ, inscrito no CRMV-
PR sob nº 19726, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.011394/2025-71).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI