PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
Manaus, 23/05/2025
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.39.892.886,88 .40.148.208,12 .40.229.747,08 .40.216.081,59 .39.711.485,00 .40.317.239,23 .62.645.928,27 .55.202.129,20 .54.402.299,59 .42.750.220,74 .42.716.136,91 .42.745.377,95 .540.977.740,56 .129.177,63 .541.106.918,19
. .Pessoal Ativo .25.360.896,60 .25.643.279,15 .25.482.303,68 .25.332.027,28 .24.959.484,27 .25.374.618,39 .39.810.794,32 .39.676.029,28 .32.374.371,17 .27.208.819,88 .27.200.774,56 .27.150.791,04 .345.574.189,62 .129.177,63 .345.703.367,25
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.21.526.755,95 .21.816.857,87 .21.679.559,37 .21.505.459,41 .21.139.691,33 .21.616.934,47 .32.219.438,71 .35.866.860,07 .28.570.785,08 .23.173.687,76 .23.189.000,85 .23.153.843,96 .295.458.874,83 .129.177,63 .295.588.052,46
. .Obrigações
Patronais
.3.834.140,65 .3.826.421,28 .3.802.744,31 .3.826.567,87 .3.819.792,94 .3.757.683,92 .7.591.355,61 .3.809.169,21 .3.803.586,09 .4.035.132,12 .4.011.773,71 .3.996.947,08 .50.115.314,79 .- .50.115.314,79
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.14.531.990,28 .14.504.928,97 .14.747.443,40 .14.884.054,31 .14.752.000,73 .14.942.620,84 .22.835.133,95 .15.526.099,92 .22.027.928,42 .15.541.400,86 .15.515.362,35 .15.594.586,91 .195.403.550,94 .- .195.403.550,94
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.12.064.805,20 .12.045.311,32 .12.174.353,82 .12.404.669,68 .12.258.609,46 .12.369.703,59 .18.988.089,57 .13.000.842,15 .18.229.197,84 .12.785.928,56 .12.867.158,29 .12.898.581,19 .162.087.250,67 . .162.087.250,67
. .Pensões .2.467.185,08 .2.459.617,65 .2.573.089,58 .2.479.384,63 .2.493.391,27 .2.572.917,25 .3.847.044,38 .2.525.257,77 .3.798.730,58 .2.755.472,30 .2.648.204,06 .2.696.005,72 .33.316.300,27 .- .33.316.300,27
. .Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
.12.064.805,20 .12.045.311,32 .7.618.847,77 .8.900.396,39 .4.700,53 .276.586,10 .4.266.676,31 .5.996.010,34 .18.375.751,54 .12.842.848,14 .12.986.451,67 .12.898.638,97 .108.277.024,28 .- .108.277.024,28
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .- .- .-
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .276.586,10 .0,00 .2.972.819,96 .146.553,70 .56.919,58 .119.293,38 .57,78 .3.572.230,50 . .3.572.230,50
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.12.064.805,20 .12.045.311,32 .7.618.847,77 .8.900.396,39 .4.700,53 .0,00 .4.266.676,31 .3.023.190,38 .18.229.197,84 .12.785.928,56 .12.867.158,29 .12.898.581,19 .104.704.793,78 . .104.704.793,78
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.27.828.081,68 .28.102.896,80 .32.610.899,31 .31.315.685,20 .39.706.784,47 .40.040.653,13 .58.379.251,96 .49.206.118,86 .36.026.548,05 .29.907.372,60 .29.729.685,24 .29.846.738,98 .432.700.716,28 .129.177,63 .432.829.893,91
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .432.829.893,91 .0,029124%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .981.181.680,48 .0,066021%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .932.122.596,46 .0,062720%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .883.063.512,44 .0,059419%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TRT 11ª Região - 23/maio/2025 - 9h05min.
NOTAS:
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 4.044.702,84
2. Os gastos com Precatórios na Ação 0005 Administração Direta foram executados no valor de R$ 1.200.826,77
JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador de Despesas
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Contador Responsável
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria