PORTARIA Nº 64, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, na Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022 e do que consta dos autos do Processo nº 50500.086364/2023-19, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria SUROD nº 19, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de junho de 2023, que aprova o rol de normas de infraestrutura rodoviária que comporão o escopo de atuação dos Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
PORTARIA Nº 64, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 27/05/2025