65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 543.210 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0471003/2024. Interessado: JOSE ALBINO NEWMAN FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 541.193 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo nº 235881.0469463/2024. Interessado: JEAN JUDE CLERGE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 541.138 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469408/2024. Interessado: EVA JULIANA ANTONIO MACHADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 540.628 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469011/2024. Interessado: FREDERIC CLAUDE DUTRONC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 539.852 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468340/2024. Interessado: ORLANDO PLA PADRON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 535.611 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465077/2024. Interessado: ABNER TOMBEAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código; 534.383 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0464209/2024. Interessado: ZHIHAI XU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 2 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 533.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo nº 235881.0463796/2024. Interessado: JACQUES BEAUVOIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; item 9, anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 533.263 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0463245/2024 Interessado: MIRNA TOMASA GONZALEZ CABALLERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 532.377 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462587/2024. Interessado: FABIENNE BASTIEN SATUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 532.026 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0462288/2024. Interessado: MARIA VICTORIA ARIAS HEREDIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.030, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/05/2025