PORTARIA Nº 5.029, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 5.029, DE 26 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JEN HUNG CHI - V472447-0, natural do Taiwan, nascido em 21 de dezembro de
1973, filho de Chi Kun Shan e de Lin Hsi Mei, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0595432/2025) e
PABLO SANDLER VARELA - V226066-0, natural do Uruguai, nascido em 19 de março
de 1969, filho de Alberto Sandler e de Ana Varela, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0602821/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX