PORTARIA Nº 468, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 468, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA
nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, EMANUEL LUCAS
BEZERRA ROCHA, portador do CRMV-CE 05107, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, para Peixes, Moluscos, Crustáceos e outros animais aquáticos no município
de: Aquiraz/CE, conforme processo nº 21014.000128/2025-51, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho
de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 378 de 07 outubro de 2024.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR