PORTARIA Nº 298, DE 22 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 27/05/2025

PORTARIA Nº 298, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de energia
elétrica, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006358/2024-66, resolve:
Atualizar a aprovação do modelo Zeus 8022-NG de medidor eletrônico de
múltipla tarifação de medição de energia elétrica para medição de energia ativa e reativa,
polifásico, classe de exatidão C, marca Eletra, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º
283, de 13 de outubro de 2022, em virtude da comprovação do atendimento aos requisitos
da alínea II do Artigo 4º da Portaria Inmetro n.º 221/2022, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO