PORTARIA Nº 17.052/SPO, DE 23 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/05/2025

PORTARIA Nº 17.052/SPO, DE 23 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.006074/2025-51, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 05 do certificado de operador Aéreo - COA nº
2001-10-0CBI-02-05, emitido em 23 de maio de 2025, em favor da sociedade empresária
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A, CNPJ nº 52.045.457/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas