PORTARIA Nº 17.050/SAR, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.050/SAR, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 31, inciso XXIV, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº
00058.053865/2023-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar - IS nº 183-002, Revisão I, que passa
a ser intitulada "Processo de credenciamento de pessoa física na SAR e orientações de
atuação para os profissionais credenciados".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.232/SAR/SPL, de 22 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 1, página 140, que
aprovou a revisão H desta mesma Instrução Suplementar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN