PORTARIA Nº 1.642, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.642, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AL .Olho D`Água
do Casado
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.513 .07/05/2025 .59051.042924/2025-97
. .BA .Caturama .Estiagem -
1.4.1.1.0
.111 .30/04/2025 .59051.042931/2025-99
. .BA .Matina .Estiagem -
1.4.1.1.0
.71 .06/05/2025 .59051.042986/2025-07
. .BA .Piritiba .Estiagem -
1.4.1.1.0
.141 .30/04/2025 .59051.043004/2025-96
. .PB .Natuba .Estiagem -
1.4.1.1.0
.23 .12/05/2025 .59051.042992/2025-56
. .PB .Pedra Lavrada .Estiagem -
1.4.1.1.0
.0025 .05/05/2025 .59051.042929/2025-10
. .PB .São João do
Tigre
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.020 .05/05/2025 .59051.042932/2025-33
. .PB .Tacima .Estiagem -
1.4.1.1.0
.007 .07/05/2025 .59051.042990/2025-67
. .PE .Manari .Estiagem -
1.4.1.1.0
.29 .08/05/2025 .59051.042996/2025-34
. .PE .Salgueiro .Estiagem -
1.4.1.1.0
.53 .29/04/2025 .59051.042975/2025-19
. .RN .São Pedro .Estiagem -
1.4.1.1.0
.008 .30/04/2025 .59051.042930/2025-44
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1553, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 21 de maio de 2025, Edição 94, Seção 1, pág. 88, no art. 1º,
onde se lê: Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 150, de 22 de janeiro de 2025, passa
a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de
Anta Gorda - RS, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para a
execução das metas 1 e 2, de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho
integrante do processo n. 59053.017411/2024-4.",
leia-se: Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 150, de 22 de janeiro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de
Anta Gorda - RS, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para a
execução das metas 1 e 2, de ações de recuperação, descritas no Plano de Trabalho
integrante do processo n. 59053.017411/2024-47."
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.243 - alterar, A Resolução ANA n° 1132, de 25 de setembro de 2015, publicada no
DOU em 30 de setembro de 2015, seção 1, página 115, por motivo dos usos de recursos
hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos
termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 1.251 - Revogar, a outorga emitida a JOSE ALCIMAR BARACHO DE OLIVEIRA por meio da
Outorga ANA nº 98, de 20 de Janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 24
de Janeiro de 2022, seção 1, página 62, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de
outorgas de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 1.244 - ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Açude Engenheiro Severino Guerra,
Município de Belo Jardim/PE, indústria.
Nº 1.245 - TOMBADOR IRON MINERACAO LTDA, UHE Sobradinho, Município de Sento
Sé/BA, mineração.
Nº 1.246 - JOAO CARLOS NEIS, Rio Tocantins, Município de Goiatins/TO, criação animal.
Nº 1.247 - HERNANDES SANTIAGO PEREIRA, rio Araguaia, Município de Xambioá/TO,
criação animal.
Nº 1.248 - JOSE GASPAR FERREIRA BICCA, rio Uruguai, Município de SÃO BORJA/RS,
irrigação.
Nº 1.249 - MINERADORA SANTO ANTONIO LTDA, Rio Vaza-Barris, Município de Itaporanga
D'Ajuda/SE, mineração.
Nº 1.250 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio São Francisco, Município de Bom
Jesus da Lapa/BA, abastecimento público.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
RETIFICAÇÃO
Retifica-se no extrato de ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025, publicado no DOU
de 23/05/2025, Seção 1, páginas 136 e 137, onde se lê: "1.183 - C JOSE RICARDO
PEREIRA RAMOS ARANTE(...)" leia-se: "Nº 1.183 - JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS
ARANTES(...)"; onde se lê: "Nº 1.195 - RENATO CERQUEIRA BERNARDES(...)" leia-se: "Nº
1.195 - JOAO DAMASIO FROTA MACHADO PINTO(...)"; onde se lê: "Nº 1.213 -
JUSTINIANO SANTOS MACHAD (...); leia-se: "Nº 1.213 - JUSTINIANO SANTOS
MACHADO(...)" e onde se lê: "Nº 1.219 - CAROLINE GONCALVES DA SILVA CARVALHO,
leia-se "Nº 1.219 - CAROLINE GONCALVES DA SILVA CARVALHO e CATARINA GONCALVES
DA SILVA CARVALHO (...).