PORTARIA Nº 1.136, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.136, DE 23 DE MAIO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento
Santa Izabel, código SIPRA MT0112000, localizado no
município de Nova Guarita, no estado do Mato
Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT
e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54240.001422/2001-98 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR-13/Nº 109, de 14 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da
União n.º 240 de 15 de dezembro de 1995, seção 1, página 21138, que criou o Projeto de
Assentamento Santa Izabel, código SIPRA MT0112000, localizado no município de Nova
Guarita, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Santa Izabel
com a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 1255/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-
T/SR(13)MT/INCRA (SEI n.º 23966700); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 643,7129 ha (seiscentos e quarenta e três hectares,
setenta e um ares e vinte e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/Nº 109, de 14
dedezembrode1995,publicadanoDiárioOficialdaUniãon.º240de15dedezembrode1995,
seção 1, página 21138, que criou o Projeto de Assentamento Santa Izabel, código SIPRA
MT0112000, localizado no município de Nova Guarita, no estado do Mato Grosso, e suas
retificações, para a área de 638,3465 ha (seiscentos e trinta e oito hectares, trinta e quatro ares
e sessenta e cinco centiares), e a capacidade de família 34 (trinta e quatro) para a capacidade
27 (vinte e sete) de família em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI