PORTARIA Nº 1.134, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.134, DE 22 DE MAIO DE 2025
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Cabeceira do Rio Iguatemi, Código
SIPRA MS0203000, localizado no município de
Paranhos, no estado do Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54290.005012/2007-16 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n° 56, de 18 de dezembro de 2007, da
Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, publicada no D.O.U n° 246, de 24 de
dezembro de 2007, seção 1, pág. 96, que criou o Projeto de Assentamento Cabeceira do
Rio Iguatemi, Código SIPRA MS0203000, originado do imóvel rural denominado Fazenda
Beira Rio, localizado no município de Paranhos, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 1018/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º. Retificar a área 1.640,1295 ha (mil, seiscentos e quarenta hectares,
doze ares e noventa e cinco centiares), constante da Portaria n.º 56, de 18 de dezembro
de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2007, seção
1, p. 96, que criou o Projeto de Assentamento Cabeceira do Rio Iguatemi, Código SIPRA
MS0203000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Beira Rio, localizado no
município de Paranhos, no estado do Mato Grosso do Sul, para a área de 1.398,8296 ha
(um mil, trezentos e noventa e oito hectares, oitenta e dois ares e noventa e seis
centiares).
Art. 2º. Retificar a capacidade de assentamento de 86 (oitenta e seis), em
sistema de parcelamento individual de assentamento, constante da Portaria nº 56, de 18
de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de
2007, seção 1, pág. 96, que criou o Projeto de Assentamento Cabeceira do Rio Iguatemi,
Código SIPRA MS0203000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Beira Rio,
localizado no município de Paranhos, no estado do Mato Grosso do Sul, para 38 (trinta e
oito) famílias, em sistema de parcelamento individual de assentamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI